Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
AGRAVO REGIMENTAL NO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NO HABEAS CORPUS.
ROUBO MAJORADO. CORRUPÇÃO DE MENOR. SENTENÇA CONDENATÓRIA. NEGATIVA
DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. CONTEMPORANEIDADE DA SEGREGAÇÃO
CAUTELAR EVIDENCIADA. INDICAÇÃO DE FUGA. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE
ILEGALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ
- Relativamente à tese de ausência de contemporaneidade, mister
ressaltar que nos termos da jurisprudência deste Sodalício a
indicação de fuga do paciente denota a contemporaneidade dos
fundamentos que justificaram a decretação da prisão.
- Agravo regimental desprovido.
Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NO HABEAS CORPUS.
ROUBO MAJORADO. CORRUPÇÃO DE MENOR. SENTENÇA CONDENATÓRIA. NEGATIVA
DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. CONTEMPORANEIDADE DA SEGREGAÇÃO
CAUTELAR EVIDENCIADA. INDICAÇÃO DE FUGA. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE
ILEGALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. Relativamente à tese de ausência de contemporaneidade, mister
ressaltar que nos termos da jurisprudência deste Sodalício a
indicação de fuga do paciente denota a contemporaneidade dos
fundamentos que justificaram a decretação da prisão.
2. Agravo regimental desprovido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em sessão virtual de 17/10/2023 a 23/10/2023, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Messod
Azulay Neto e João Batista Moreira (Desembargador convocado do
TRF1) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.
Jurisprudência citada no registro do STJ
(PRISÃO PREVENTIVA - CONTEMPORANEIDADE - FUGA DO AGENTE)
STJ - <<AgRg no RHC 180692>>-SP, <<AgRg no HC 758083>>-SC
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.