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Execução Provisória em Autos Suplementares — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000017520165030111

Classe: Execução Provisória em Autos SuplementaresÓrgão: 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 857d8db11e5a76dc2088fe72ed64cae45e7b00493085b6b9b748ac47ea1e9540

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000017520165030111 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Assistência Judiciária Gratuita | Reflexos | Salário/Diferença Salarial | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 125 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-07-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 857d8db11e5a76dc2088fe72ed64cae45e7b00493085b6b9b748ac47ea1e9540. SHA-256 do comentário: 2f933448e51715ae45e2bf044787615dd19a7379ee5f18f8c405879758b69ea7.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 125 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-12-06 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  3. 2017-10-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  4. 2017-12-01 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  5. 2018-06-08 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  6. 2019-02-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  7. 2019-02-08 — Não Conhecimento de recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  8. 2019-02-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  9. 2019-02-08 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  10. 2019-02-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  11. 2019-02-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  12. 2019-02-26 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  13. 2019-05-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  14. 2019-05-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  15. 2019-05-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  16. 2019-06-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  17. 2019-07-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  18. 2021-07-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-12-06 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/88
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-10-30 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/101
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2017-12-01 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/104

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:28:49.588860271Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-01-14T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-01-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 857d8db11e5a76dc2088fe72ed64cae45e7b00493085b6b9b748ac47ea1e9540

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 125 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-21 a 2021-07-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-06
Definitivo (TPU 246)
2019-07-02
Mero expediente (TPU 11010)
2019-06-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-05-29
Mero expediente (TPU 11010)
2019-05-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-05-07
Mero expediente (TPU 11010)
2019-02-26
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2019-02-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-02-26
Petição (TPU 85)
2019-02-08
Procedência (TPU 219)
2019-02-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-02-08
Não Conhecimento de recurso (TPU 235)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Reflexos | Salário/Diferença Salarial | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 125. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  2. 2016-02-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2016-02-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2016-02-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2016-03-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2016-03-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2016-04-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2016-04-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2016-05-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2016-05-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2016-06-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2016-06-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2016-07-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2016-07-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2016-07-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2016-08-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2016-09-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2016-09-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2016-10-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2016-10-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2016-11-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2016-11-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2016-12-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2016-12-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2017-01-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2017-01-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2017-02-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2017-02-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  29. 2017-05-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2017-05-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2017-05-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2017-06-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2017-07-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2017-07-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2017-07-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2017-08-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2017-08-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2017-08-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2017-09-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2017-09-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.