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Execução Fiscal — IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica — TRF6 00000670320114013819

Classe: Execução FiscalÓrgão: ManhuaçuGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-07-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cd2a4256702a3b738645bb9f9d7913d21befadb7d89dc42f2ec7edd4a1acb8d8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: cd2a4256702a3b738645bb9f9d7913d21befadb7d89dc42f2ec7edd4a1acb8d8
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.899.853 foi julgado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de dezembro de 2023, sob relatoria de Gurgel de Faria, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de imposto de renda, alienação de participação societária e transmissão do direito aos sucessores. Esta página

Trecho de REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: imposto, renda.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 06fc6ada413afc0d6989160469bd149aa461b6f9b1dfb6207fd53b5e64c6d366
  • Registro documental: cd2a4256702a3b738645bb9f9d7913d21befadb7d89dc42f2ec7edd4a1acb8d8
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 79 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-07-23 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-02-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  3. 2015-01-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2015-02-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  5. 2015-11-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2015-11-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2016-05-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2016-06-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2016-09-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2016-12-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2017-02-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2017-06-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2017-07-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2017-08-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2017-12-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2018-05-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  17. 2022-04-22 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2022-05-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-02-06 trata do assunto oficial «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-02-03 trata do assunto oficial «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-05-30 trata do assunto oficial «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/73

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T15:12:59.150098093Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-07-23T08:45:23.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-07-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: cd2a4256702a3b738645bb9f9d7913d21befadb7d89dc42f2ec7edd4a1acb8d8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 79 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-07-23 a 2022-05-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-05-02
Publicação (TPU 92)
2022-04-26
Intimação (TPU 12263)
2022-04-22
Intimação (TPU 12263)
2022-04-22
Prescrição (TPU 11878)
2022-04-22
Conclusão (TPU 51)
2018-05-30
Por decisão judicial (TPU 898)
2018-05-10
Recebimento (TPU 132)
2018-03-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-03-12
Intimação (TPU 12263)
2018-01-11
Recebimento (TPU 132)
2018-01-11
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 79. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-07-23T08:48:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 1
    }
  ]
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  2. 2011-08-02T10:49:40.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  3. 2011-12-02T17:57:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2011-12-29T14:44:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2012-01-18T08:04:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2012-02-10T12:05:52.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  7. 2012-11-21T14:32:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  8. 2012-12-10T14:41:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  9. 2013-12-04T17:20:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2014-01-27T14:50:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2014-12-17T09:25:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  12. 2015-01-21T13:10:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
}
  13. 2015-11-11T09:50:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  14. 2015-11-27T14:05:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  15. 2016-05-09T11:07:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  16. 2016-06-23T13:28:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  ]
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  17. 2016-09-20T12:15:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
}
  18. 2016-12-06T14:33:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 4,
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    }
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}
  19. 2017-02-07T17:11:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  20. 2017-06-20T15:32:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
}
  21. 2017-07-07T14:21:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  22. 2017-08-23T17:13:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  23. 2017-12-04T13:21:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  24. 2022-04-22T10:44:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  25. 2011-08-02T10:49:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2011-09-01T07:49:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2011-10-10T15:48:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2011-11-07T17:10:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2011-12-02T17:57:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2012-01-12T09:16:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2012-03-29T14:59:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2012-04-10T12:49:01.000Z — Intimação (TPU 12263)
  33. 2012-05-29T11:01:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2012-09-25T18:19:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2013-01-07T17:38:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2013-01-25T17:44:54.000Z — Citação (TPU 12284)
  37. 2013-02-20T17:50:20.000Z — Citação (TPU 12284)
  38. 2013-03-22T15:36:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2013-05-21T14:23:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2013-07-08T10:48:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.