Agravo em Recurso Especial — Multas e demais Sanções — STJ 00000128820134025101

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTAGrau: SUPData Ajuizamento: 2019-10-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9946644d61d0bf4a0bc3491f9f93189c9a4e5a3bb04c93341faf51a5a8f9a148

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Embargos à execução: como o executado se defende

Tema documentado no texto da fonte

Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a

Trecho de Embargos à execução: como o executado se defende · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: embargos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943
  • Registro documental: 9946644d61d0bf4a0bc3491f9f93189c9a4e5a3bb04c93341faf51a5a8f9a148
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.899.853 foi julgado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de dezembro de 2023, sob relatoria de Gurgel de Faria, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de imposto de renda, alienação de participação societária e transmissão do direito aos sucessores. Esta página

Trecho de REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: imposto, renda.

Fontes e integridade deste vínculo
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  • Registro documental: 9946644d61d0bf4a0bc3491f9f93189c9a4e5a3bb04c93341faf51a5a8f9a148
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-10-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  2. 2019-10-18 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-10-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-12-19 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-02-17 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-05-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2020-05-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2020-07-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-08-10 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2020-08-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2020-08-24 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2020-08-25 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2020-08-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2020-08-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2020-08-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2020-09-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2020-09-24 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2020-09-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2019-12-19 relativo a «Multas e demais Sanções»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2020-08-24 relativo a «Multas e demais Sanções»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-23 no assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-10-14 a 2020-09-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-24
Recebimento (TPU 132)
2020-09-24
Remessa (TPU 123)
2020-09-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-08-27
Publicação (TPU 92)
2020-08-27
Publicação (TPU 92)
2020-08-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-08-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-08-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-08-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-08-25
Mandado (TPU 106)
2020-08-24
Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
2020-08-10
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções | Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução | IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-10-18T11:02:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2019-10-18T11:43:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2019-12-19T16:41:50.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
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  4. 2020-02-17T08:26:55.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2020-05-28T14:07:06.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2020-05-29T18:31:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2020-07-10T09:02:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  8. 2020-07-10T13:07:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2020-08-10T11:34:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2020-08-24T23:59:59.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
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  11. 2020-08-25T10:45:34.000Z — Mandado (TPU 106)
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  12. 2020-09-24T17:27:52.000Z — Remessa (TPU 123)
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        }
      ]
    }
  13. 2019-10-14T08:03:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2020-02-03T05:19:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2020-02-18T05:24:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2020-08-05T18:01:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2020-08-10T05:15:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2020-08-27T05:18:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2020-08-27T05:18:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2020-09-23T13:11:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2020-09-24T17:32:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2019-12-19T16:41:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2020-01-31T18:57:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2020-02-17T08:26:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  25. 2020-02-17T13:30:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2020-02-17T18:57:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2020-06-16T18:20:07.000Z — Distribuição (TPU 12474)
  28. 2020-08-07T12:12:24.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  29. 2020-08-07T18:56:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2020-08-25T21:50:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2020-08-25T21:50:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2020-08-26T18:43:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2020-08-26T18:43:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.