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Execução Fiscal — IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica — TRF1 00002457120134013304

Classe: Execução FiscalOrgao: 24ª - SalvadorGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5e701cb5eaf88f6fa9b9920c9f8f90bd35c7dad42606a42dcc646a8b7b54e58c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 5e701cb5eaf88f6fa9b9920c9f8f90bd35c7dad42606a42dcc646a8b7b54e58c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.899.853 foi julgado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de dezembro de 2023, sob relatoria de Gurgel de Faria, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de imposto de renda, alienação de participação societária e transmissão do direito aos sucessores. Esta página

Trecho de REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: imposto, renda.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 06fc6ada413afc0d6989160469bd149aa461b6f9b1dfb6207fd53b5e64c6d366
  • Registro documental: 5e701cb5eaf88f6fa9b9920c9f8f90bd35c7dad42606a42dcc646a8b7b54e58c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-04-16 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-05-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-09-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2013-12-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2014-01-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2014-10-28 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2015-01-26 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2015-05-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2016-02-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2016-08-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2023-06-30 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  12. 2023-06-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  13. 2023-07-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  14. 2024-01-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  15. 2024-01-12 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  16. 2024-01-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  17. 2024-01-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  18. 2024-01-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-01-12 para o assunto oficial «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-01-12 no assunto oficial «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-04-16 a 2024-01-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-01-13
Definitivo (TPU 246)
2024-01-12
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-01-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-01-12
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-01-12
Conclusão (TPU 51)
2024-01-12
Petição (TPU 85)
2023-09-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-25
Publicação (TPU 92)
2023-07-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-04-16T12:43:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2013-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "12361",
    "nome": "01ª Feira de Santana"
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  3. 2013-09-06T10:08:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12361",
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  4. 2013-12-02T12:28:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12361",
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  5. 2014-01-10T15:35:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12361",
    "nome": "01ª Feira de Santana"
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  6. 2014-10-28T10:49:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12361",
    "nome": "01ª Feira de Santana"
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  7. 2015-01-26T10:05:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12361",
    "nome": "01ª Feira de Santana"
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  8. 2015-05-04T10:57:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12361",
    "nome": "01ª Feira de Santana"
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  9. 2016-02-01T12:15:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    "codigo": "12361",
    "nome": "01ª Feira de Santana"
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  10. 2016-08-08T10:08:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12361",
    "nome": "01ª Feira de Santana"
  }
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  11. 2013-04-19T08:46:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Feira de Santana"
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  12. 2013-05-02T10:43:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12361",
    "nome": "01ª Feira de Santana"
  }
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  13. 2013-05-09T10:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Feira de Santana"
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  14. 2013-05-17T09:47:12.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12361",
    "nome": "01ª Feira de Santana"
  }
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  15. 2013-05-17T09:47:53.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12361",
    "nome": "01ª Feira de Santana"
  }
}
  16. 2013-08-02T14:36:36.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12361",
    "nome": "01ª Feira de Santana"
  }
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  17. 2013-08-26T11:34:00.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12361",
    "nome": "01ª Feira de Santana"
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  18. 2013-09-06T10:08:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2013-09-09T10:09:39.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2013-09-13T09:10:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Feira de Santana"
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  21. 2013-09-19T09:37:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Feira de Santana"
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}
  22. 2013-09-19T09:37:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12361",
    "nome": "01ª Feira de Santana"
  }
}
  23. 2014-01-10T15:36:07.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Feira de Santana"
  }
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  24. 2014-01-13T15:43:16.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12361",
    "nome": "01ª Feira de Santana"
  }
}
  25. 2014-06-30T08:47:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12361",
    "nome": "01ª Feira de Santana"
  }
}
  26. 2014-10-28T10:51:01.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12361",
    "nome": "01ª Feira de Santana"
  }
}
  27. 2015-05-04T10:58:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12361",
    "nome": "01ª Feira de Santana"
  }
}
  28. 2015-05-14T11:17:40.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12361",
    "nome": "01ª Feira de Santana"
  }
}
  29. 2015-05-15T07:54:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12361",
    "nome": "01ª Feira de Santana"
  }
}
  30. 2015-05-20T15:58:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12361",
    "nome": "01ª Feira de Santana"
  }
}
  31. 2015-05-20T15:58:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12361",
    "nome": "01ª Feira de Santana"
  }
}
  32. 2016-03-15T15:56:09.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12361",
    "nome": "01ª Feira de Santana"
  }
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  33. 2016-03-16T13:17:13.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12361",
    "nome": "01ª Feira de Santana"
  }
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  34. 2016-06-30T10:03:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "01ª Feira de Santana"
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  35. 2016-07-27T11:33:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Feira de Santana"
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  36. 2016-07-29T09:49:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12361",
    "nome": "01ª Feira de Santana"
  }
}
  37. 2016-08-03T10:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12361",
    "nome": "01ª Feira de Santana"
  }
}
  38. 2016-08-09T10:09:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12361",
    "nome": "01ª Feira de Santana"
  }
}
  39. 2016-08-09T10:09:13.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12361",
    "nome": "01ª Feira de Santana"
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}
  40. 2016-08-12T10:24:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12361",
    "nome": "01ª Feira de Santana"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.