TJPE — 00000035520228173260

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a10722da23734334ef2ec1e4bb2fae12468be5f9255306dff11eac68673a5d9e

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2022-01-04T13:50:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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2. 2022-01-13T10:20:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2022-02-15T08:13:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2022-03-18T09:18:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2022-04-25T08:33:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
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6. 2023-08-16T11:37:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
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7. 2023-08-16T11:38:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
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8. 2023-08-28T16:02:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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9. 2024-05-28T08:52:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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10. 2024-05-28T08:58:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "codigo": 4,
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          "nome": "Outros documentos",
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      ]
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11. 2024-06-11T15:44:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
    }

12. 2024-06-12T15:08:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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        {
          "codigo": 3,
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          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }

13. 2024-09-02T18:09:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
14. 2024-09-02T18:09:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
15. 2024-09-12T14:09:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

16. 2024-11-08T19:16:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
    }

17. 2024-11-08T19:16:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
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18. 2024-11-08T19:21:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "nome": "Outros documentos",
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19. 2024-11-08T19:21:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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        {
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          "nome": "Certidão",
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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      ]
    }

20. 2024-11-08T19:31:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }

21. 2024-09-02T18:09:04.000Z — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
22. 2024-09-12T15:46:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
23. 2024-09-12T15:46:39.000Z — Publicação (TPU 92)
24. 2024-09-23T05:12:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
25. 2024-09-23T08:24:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
26. 2024-11-08T19:08:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
27. 2022-01-14T16:20:22.000Z — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)
28. 2022-01-14T16:20:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
29. 2023-08-16T11:01:50.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
30. 2024-09-02T18:09:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
31. 2024-11-08T19:31:32.000Z — Definitivo (TPU 246)