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Direitos Políticos — Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos — TRE-PR 06000346720236160097

Classe: Direitos PolíticosÓrgão: 97 ª zona eleitoral-IporãGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-08-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b17805d743458342671a772630cedf8828fa9372362c4e80d53da2680c60f5c7

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-08-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-08-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-12-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-03-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-05-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2024-06-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2024-06-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2024-06-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2024-06-19 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2024-06-19 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2024-07-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2024-07-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2024-07-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2024-07-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2024-07-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2024-07-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2024-07-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2024-07-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T10:42:48.601000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230816172034
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b17805d743458342671a772630cedf8828fa9372362c4e80d53da2680c60f5c7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-08-16 a 2024-07-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-18
Definitivo (TPU 246)
2024-07-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-18
Documento (TPU 581)
2024-07-18
Documento (TPU 581)
2024-07-17
Petição (TPU 85)
2024-07-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-02
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-02
Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-19
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-06-19
Procedência (TPU 219)
2024-06-19
Documento (TPU 581)
2024-06-19
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-08-16T17:20:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15536",
    "nome": "97 ª zona eleitoral-Iporã"
  }
}
  2. 2023-08-16T17:28:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15536",
    "nome": "97 ª zona eleitoral-Iporã"
  }
}
  3. 2023-12-06T17:52:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15536",
    "nome": "97 ª zona eleitoral-Iporã"
  }
}
  4. 2024-03-08T18:08:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15536",
    "nome": "97 ª zona eleitoral-Iporã"
  }
}
  5. 2024-07-17T19:17:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15536",
    "nome": "97 ª zona eleitoral-Iporã"
  }
}
  6. 2023-08-16T17:23:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15536",
    "nome": "97 ª zona eleitoral-Iporã"
  }
}
  7. 2023-09-13T17:32:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15536",
    "nome": "97 ª zona eleitoral-Iporã"
  }
}
  8. 2023-09-25T18:37:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15536",
    "nome": "97 ª zona eleitoral-Iporã"
  }
}
  9. 2023-10-11T17:17:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15536",
    "nome": "97 ª zona eleitoral-Iporã"
  }
}
  10. 2023-10-11T17:21:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15536",
    "nome": "97 ª zona eleitoral-Iporã"
  }
}
  11. 2023-10-11T17:22:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15536",
    "nome": "97 ª zona eleitoral-Iporã"
  }
}
  12. 2023-10-11T17:22:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15536",
    "nome": "97 ª zona eleitoral-Iporã"
  }
}
  13. 2023-10-17T01:53:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15536",
    "nome": "97 ª zona eleitoral-Iporã"
  }
}
  14. 2023-10-17T01:53:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15536",
    "nome": "97 ª zona eleitoral-Iporã"
  }
}
  15. 2023-11-07T03:10:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15536",
    "nome": "97 ª zona eleitoral-Iporã"
  }
}
  16. 2023-12-06T17:50:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15536",
    "nome": "97 ª zona eleitoral-Iporã"
  }
}
  17. 2023-12-06T17:52:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15536",
    "nome": "97 ª zona eleitoral-Iporã"
  }
}
  18. 2023-12-19T16:09:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15536",
    "nome": "97 ª zona eleitoral-Iporã"
  }
}
  19. 2024-01-10T17:56:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15536",
    "nome": "97 ª zona eleitoral-Iporã"
  }
}
  20. 2024-02-08T17:45:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15536",
    "nome": "97 ª zona eleitoral-Iporã"
  }
}
  21. 2024-03-08T18:07:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15536",
    "nome": "97 ª zona eleitoral-Iporã"
  }
}
  22. 2024-04-05T18:47:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15536",
    "nome": "97 ª zona eleitoral-Iporã"
  }
}
  23. 2024-05-04T17:52:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15536",
    "nome": "97 ª zona eleitoral-Iporã"
  }
}
  24. 2024-06-19T17:20:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15536",
    "nome": "97 ª zona eleitoral-Iporã"
  }
}
  25. 2024-06-19T17:25:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15536",
    "nome": "97 ª zona eleitoral-Iporã"
  }
}
  26. 2024-06-19T17:26:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15536",
    "nome": "97 ª zona eleitoral-Iporã"
  }
}
  27. 2024-07-02T18:34:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15536",
    "nome": "97 ª zona eleitoral-Iporã"
  }
}
  28. 2024-07-02T18:34:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15536",
    "nome": "97 ª zona eleitoral-Iporã"
  }
}
  29. 2024-07-06T03:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15536",
    "nome": "97 ª zona eleitoral-Iporã"
  }
}
  30. 2024-07-18T23:15:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15536",
    "nome": "97 ª zona eleitoral-Iporã"
  }
}
  31. 2024-07-18T23:17:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15536",
    "nome": "97 ª zona eleitoral-Iporã"
  }
}
  32. 2023-08-16T17:20:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15536",
    "nome": "97 ª zona eleitoral-Iporã"
  }
}
  33. 2023-09-25T18:36:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15536",
    "nome": "97 ª zona eleitoral-Iporã"
  }
}
  34. 2023-09-25T18:36:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15536",
    "nome": "97 ª zona eleitoral-Iporã"
  }
}
  35. 2023-12-19T19:19:02.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15536",
    "nome": "97 ª zona eleitoral-Iporã"
  }
}
  36. 2024-06-19T18:32:35.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15536",
    "nome": "97 ª zona eleitoral-Iporã"
  }
}
  37. 2024-06-19T18:32:39.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15536",
    "nome": "97 ª zona eleitoral-Iporã"
  }
}
  38. 2024-07-18T23:17:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15536",
    "nome": "97 ª zona eleitoral-Iporã"
  }
}
  39. 2024-07-18T23:17:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15536",
    "nome": "97 ª zona eleitoral-Iporã"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.