Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. 1.
BUSCA PESSOAL. FUNDADAS RAZÕES PRESENTES. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE.
Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ
- PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. REITERAÇÃO
DELITIVA. 3. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
- A abordagem do paciente não derivou apenas do fato de estar
carregando uma mochila infantil. De fato, foram indicadas fundadas
razões para a busca pessoal realizada no paciente, uma vez que
andava com uma tornozeleira e descartou a mochila que portava ao
perceber a aproximação da viatura policial, o que revela sim dados
concretos, objetivos e idôneos aptos a legitimar a diligência.
- O paciente foi preso em flagrante portando "uma balança de
precisão de marca kapbom, dois cartuchos de calibre 28 intactos,
arma de fogo tipo espingarda calibre 28, 220 gramas de maconha e 53
petequinhas pica-pau de substância que aparenta ser cocaína". Nesse
contexto, revela-se necessária a prisão, para garantia da ordem
pública, haja vista a gravidade concreta da conduta e a reiteração
delitiva. Não há se falar, dessa forma, em mera gravidade em
abstrato.
- Agravo regimental a que se nega provimento.
Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. 1.
BUSCA PESSOAL. FUNDADAS RAZÕES PRESENTES. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE.
2. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. REITERAÇÃO
DELITIVA. 3. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
1. A abordagem do paciente não derivou apenas do fato de estar
carregando uma mochila infantil. De fato, foram indicadas fundadas
razões para a busca pessoal realizada no paciente, uma vez que
andava com uma tornozeleira e descartou a mochila que portava ao
perceber a aproximação da viatura policial, o que revela sim dados
concretos, objetivos e idôneos aptos a legitimar a diligência.
2. O paciente foi preso em flagrante portando "uma balança de
precisão de marca kapbom, dois cartuchos de calibre 28 intactos,
arma de fogo tipo espingarda calibre 28, 220 gramas de maconha e 53
petequinhas pica-pau de substância que aparenta ser cocaína". Nesse
contexto, revela-se necessária a prisão, para garantia da ordem
pública, haja vista a gravidade concreta da conduta e a reiteração
delitiva. Não há se falar, dessa forma, em mera gravidade em
abstrato.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar
provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay
Neto e João Batista Moreira (Desembargador convocado do TRF1)
votaram com o Sr. Ministro Relator.
Jurisprudência citada no registro do STJ
(BUSCA PESSOAL - FUNDADAS RAZÕES PRESENTES)
STJ - <<AgRg no HC 802406>>-SP, <<AgRg no HC 782742>>-SC,
<<AgRg no HC 832832>>-GO
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.