TJPB — 00000342420188150301

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 2ª Vara Mista de PombalGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f512536af38f1722d31e14376410d15eb6913718c8454e7e5e98ee749a41616f

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas

  1. 2021-02-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  2. 2021-02-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
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  3. 2020-01-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  4. 2018-10-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  5. 2018-10-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 16,
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          "valor": 24
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6817",
        "nome": "2ª Vara Mista de Pombal"
      }
    }
  6. 2018-09-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6817",
        "nome": "2ª Vara Mista de Pombal"
      }
    }
  7. 2018-06-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "6817",
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      }
    }
  8. 2018-05-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6817",
        "nome": "2ª Vara Mista de Pombal"
      }
    }
  9. 2018-04-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 4,
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6817",
        "nome": "2ª Vara Mista de Pombal"
      }
    }
  10. 2018-04-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        },
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          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6817",
        "nome": "2ª Vara Mista de Pombal"
      }
    }
  11. 2018-04-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6817",
        "nome": "2ª Vara Mista de Pombal"
      }
    }
  12. 2018-03-28T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6817",
        "nome": "2ª Vara Mista de Pombal"
      }
    }
  13. 2018-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        },
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6817",
        "nome": "2ª Vara Mista de Pombal"
      }
    }
  14. 2018-03-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        },
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          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6817",
        "nome": "2ª Vara Mista de Pombal"
      }
    }
  15. 2018-03-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        },
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6817",
        "nome": "2ª Vara Mista de Pombal"
      }
    }
  16. 2018-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6817",
        "nome": "2ª Vara Mista de Pombal"
      }
    }
  17. 2021-05-17T07:24:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6817",
        "nome": "2ª Vara Mista de Pombal"
      }
    }
  18. 2021-05-17T09:48:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6817",
        "nome": "2ª Vara Mista de Pombal"
      }
    }
  19. 2021-08-11T07:29:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6817",
        "nome": "2ª Vara Mista de Pombal"
      }
    }
  20. 2021-08-11T07:39:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6817",
        "nome": "2ª Vara Mista de Pombal"
      }
    }
  21. 2021-08-11T10:12:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6817",
        "nome": "2ª Vara Mista de Pombal"
      }
    }
  22. 2021-11-29T13:53:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6817",
        "nome": "2ª Vara Mista de Pombal"
      }
    }
  23. 2022-07-01T09:52:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6817",
        "nome": "2ª Vara Mista de Pombal"
      }
    }
  24. 2022-07-01T09:54:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6817",
        "nome": "2ª Vara Mista de Pombal"
      }
    }
  25. 2022-09-30T09:37:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6817",
        "nome": "2ª Vara Mista de Pombal"
      }
    }
  26. 2022-10-17T16:29:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6817",
        "nome": "2ª Vara Mista de Pombal"
      }
    }
  27. 2022-10-18T13:17:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6817",
        "nome": "2ª Vara Mista de Pombal"
      }
    }
  28. 2022-11-03T11:06:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6817",
        "nome": "2ª Vara Mista de Pombal"
      }
    }
  29. 2022-11-11T20:09:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6817",
        "nome": "2ª Vara Mista de Pombal"
      }
    }
  30. 2022-11-24T00:16:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6817",
        "nome": "2ª Vara Mista de Pombal"
      }
    }
  31. 2022-12-13T07:34:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6817",
        "nome": "2ª Vara Mista de Pombal"
      }
    }
  32. 2023-04-17T09:09:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6817",
        "nome": "2ª Vara Mista de Pombal"
      }
    }
  33. 2023-04-17T09:17:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6817",
        "nome": "2ª Vara Mista de Pombal"
      }
    }
  34. 2023-04-17T09:22:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6817",
        "nome": "2ª Vara Mista de Pombal"
      }
    }
  35. 2023-04-17T09:22:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6817",
        "nome": "2ª Vara Mista de Pombal"
      }
    }
  36. 2023-04-17T09:22:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        },
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6817",
        "nome": "2ª Vara Mista de Pombal"
      }
    }
  37. 2023-04-17T16:13:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6817",
        "nome": "2ª Vara Mista de Pombal"
      }
    }
  38. 2023-04-18T12:44:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6817",
        "nome": "2ª Vara Mista de Pombal"
      }
    }
  39. 2023-05-14T09:08:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6817",
        "nome": "2ª Vara Mista de Pombal"
      }
    }
  40. 2023-05-14T15:46:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        },
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6817",
        "nome": "2ª Vara Mista de Pombal"
      }
    }
  41. 2018-03-28T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6817",
        "nome": "2ª Vara Mista de Pombal"
      }
    }
  42. 2024-03-06T09:54:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6817",
        "nome": "2ª Vara Mista de Pombal"
      }
    }
  43. 2024-03-18T17:25:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6817",
        "nome": "2ª Vara Mista de Pombal"
      }
    }
  44. 2024-03-18T17:25:18.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6817",
        "nome": "2ª Vara Mista de Pombal"
      }
    }
  45. 2024-04-20T00:59:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6817",
        "nome": "2ª Vara Mista de Pombal"
      }
    }
  46. 2018-03-22T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6817",
        "nome": "2ª Vara Mista de Pombal"
      }
    }
  47. 2025-03-12T10:40:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6817",
        "nome": "2ª Vara Mista de Pombal"
      }
    }
  48. 2025-03-12T10:41:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        },
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6817",
        "nome": "2ª Vara Mista de Pombal"
      }
    }
  49. 2025-09-24T12:09:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6817",
        "nome": "2ª Vara Mista de Pombal"
      }
    }
  50. 2025-09-24T12:13:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6817",
        "nome": "2ª Vara Mista de Pombal"
      }
    }
  51. 2025-09-29T09:38:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Alvará",
          "valor": 73
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6817",
        "nome": "2ª Vara Mista de Pombal"
      }
    }
  52. 2025-09-29T09:38:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6817",
        "nome": "2ª Vara Mista de Pombal"
      }
    }
  53. 2021-02-23T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6817",
        "nome": "2ª Vara Mista de Pombal"
      }
    }
  54. 2018-10-10T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6817",
        "nome": "2ª Vara Mista de Pombal"
      }
    }
  55. 2018-10-10T00:00:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6817",
        "nome": "2ª Vara Mista de Pombal"
      }
    }
  56. 2018-10-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6817",
        "nome": "2ª Vara Mista de Pombal"
      }
    }
  57. 2018-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6817",
        "nome": "2ª Vara Mista de Pombal"
      }
    }
  58. 2018-03-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6817",
        "nome": "2ª Vara Mista de Pombal"
      }
    }
  59. 2021-05-17T07:24:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6817",
        "nome": "2ª Vara Mista de Pombal"
      }
    }
  60. 2021-08-11T07:37:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6817",
        "nome": "2ª Vara Mista de Pombal"
      }
    }
  61. 2022-07-01T09:54:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6817",
        "nome": "2ª Vara Mista de Pombal"
      }
    }
  62. 2022-11-02T13:33:07.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6817",
        "nome": "2ª Vara Mista de Pombal"
      }
    }
  63. 2023-04-17T13:09:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6817",
        "nome": "2ª Vara Mista de Pombal"
      }
    }
  64. 2023-05-17T23:56:07.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6817",
        "nome": "2ª Vara Mista de Pombal"
      }
    }
  65. 2018-10-09T00:00:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6817",
        "nome": "2ª Vara Mista de Pombal"
      }
    }
  66. 2025-06-03T12:26:32.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6817",
        "nome": "2ª Vara Mista de Pombal"
      }
    }
  67. 2025-06-03T12:26:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6817",
        "nome": "2ª Vara Mista de Pombal"
      }
    }
  68. 2025-09-29T09:48:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6817",
        "nome": "2ª Vara Mista de Pombal"
      }
    }
  69. 2025-09-29T09:48:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6817",
        "nome": "2ª Vara Mista de Pombal"
      }
    }

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