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TJMT — 00003055720068110077

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-03-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 501def0d52c06b56a646bf6ab7ee8164686a33825f94fc8e9453e0bc00ea1809

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 235 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-03-28 a 2022-05-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-07: Documento (TPU 581)
2022-02-27: Recebimento (TPU 132)
2022-02-27: Definitivo (TPU 246)
2022-02-27: Remessa (TPU 123)
2022-02-27: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-02-21: Desarquivamento (TPU 893)
2022-02-21: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-01-28: Petição (TPU 85)
2022-01-19: Definitivo (TPU 246)
2022-01-19: Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2022-01-19: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Ver outros registros do assunto TPU 10023

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 235. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2006-03-28T14:36:27.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-04-05T14:29:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-05-25T10:21:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-06-02T18:04:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-06-07T15:57:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-06-19T17:43:14.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-07-10T17:38:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-07-10T17:38:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-07-10T18:04:42.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-09-29T13:17:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-10-04T13:18:31.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-10-10T16:50:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-10-17T13:18:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-10-17T15:54:12.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

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2006-11-23T14:01:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-01-19T12:37:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-01-19T14:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-01-19T15:00:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-01-19T18:05:32.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-03-20T17:47:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-06-05T14:48:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
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2007-08-28T17:00:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2007-08-29T13:36:04.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-12-14T18:32:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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2008-03-25T09:42:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-03-26T14:39:47.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-06-13T09:49:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "8147",
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}

2008-06-13T09:49:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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}

2008-09-15T18:05:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
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2008-09-18T14:56:48.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
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}

2008-09-18T16:58:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "8147",
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}

2008-09-18T17:22:07.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
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    }
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    "codigo": "8147",
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}

2008-10-20T16:58:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8147",
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  }
}

2008-10-30T16:47:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "8147",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"
  }
}

2008-11-10T14:41:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8147",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"
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}

2010-04-29T10:54:06.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8147",
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2010-04-29T10:54:11.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8147",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"
  }
}

2011-05-12T17:35:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8147",
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  }
}

2011-05-12T17:35:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"
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2011-05-12T17:42:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8147",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF6 — 00000676120104013811 — Cumprimento de sentença · 2010-01-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF6
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS
STJ — 00003875520138160190 — Recurso Especial · 2016-06-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
TJRN — 00060704319968200001 — Execução Fiscal · 1996-08-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRN
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TRF6 — 00000705920194013824 — Execução Fiscal · 2019-02-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF6
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF6 — 00000673320114013809 — Execução Fiscal · 2011-01-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF6
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR / 2ª Varginha
TJRN — 00059894520068200001 — Execução Fiscal · 2006-03-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRN
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TRF1 — 00002221120164013502 — Execução Fiscal · 2016-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF1
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR / 12ª - Goiânia
TJMG — 60234867520158130024 — Recurso Especial · 2018-09-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJMG
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR / Primeira Vice-Presidência