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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-SP 06000233520246260029

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 11258e0a1cde650e7831e1bdacb2d7cdfebc11426a87a1193c37c0b991253436

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-03-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-03-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-04-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-04-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-05-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-05-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2024-05-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  8. 2024-05-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2024-05-15 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  10. 2024-05-15 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  11. 2024-05-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  12. 2024-05-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2024-05-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2024-05-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2024-06-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2024-06-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2024-06-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  18. 2024-06-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-10 no assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  2. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2024-05-15 para o assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-21 a 2024-06-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-10
Definitivo (TPU 246)
2024-06-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-06-10
Documento (TPU 581)
2024-06-06
Documento (TPU 581)
2024-05-29
Documento (TPU 581)
2024-05-17
Documento (TPU 581)
2024-05-17
Publicação (TPU 92)
2024-05-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-05-15
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-05-15
Arquivamento (TPU 12430)
2024-05-15
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-15
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-03-21T12:20:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "14737",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"
  }
}
  2. 2024-03-22T14:52:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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    "codigo": "14737",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"
  }
}
  3. 2024-04-16T16:10:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "14737",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"
  }
}
  4. 2024-04-29T09:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
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    "codigo": "14737",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"
  }
}
  5. 2024-05-10T10:06:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
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    "codigo": "14737",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"
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  6. 2024-03-22T14:51:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"
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  7. 2024-03-22T14:52:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14737",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"
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  8. 2024-03-25T14:05:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14737",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"
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  9. 2024-03-25T14:05:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14737",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"
  }
}
  10. 2024-03-27T01:01:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14737",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"
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  11. 2024-04-01T01:00:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14737",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"
  }
}
  12. 2024-04-01T17:05:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14737",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"
  }
}
  13. 2024-04-17T12:54:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14737",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"
  }
}
  14. 2024-04-17T12:54:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14737",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"
  }
}
  15. 2024-04-19T01:01:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14737",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"
  }
}
  16. 2024-04-19T01:01:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14737",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"
  }
}
  17. 2024-04-19T12:00:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14737",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"
  }
}
  18. 2024-04-19T16:39:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14737",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"
  }
}
  19. 2024-04-19T17:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14737",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"
  }
}
  20. 2024-04-19T17:32:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14737",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"
  }
}
  21. 2024-04-23T01:09:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14737",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"
  }
}
  22. 2024-04-23T01:09:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14737",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"
  }
}
  23. 2024-04-23T11:39:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14737",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"
  }
}
  24. 2024-04-27T03:03:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14737",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"
  }
}
  25. 2024-04-27T06:30:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14737",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"
  }
}
  26. 2024-04-27T06:31:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14737",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"
  }
}
  27. 2024-05-02T19:28:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14737",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"
  }
}
  28. 2024-05-02T19:28:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14737",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"
  }
}
  29. 2024-05-02T19:28:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14737",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"
  }
}
  30. 2024-05-04T01:02:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14737",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"
  }
}
  31. 2024-05-06T01:09:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14737",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"
  }
}
  32. 2024-05-07T17:22:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14737",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"
  }
}
  33. 2024-05-10T03:07:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14737",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"
  }
}
  34. 2024-05-10T10:00:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14737",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"
  }
}
  35. 2024-05-10T10:05:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14737",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"
  }
}
  36. 2024-05-15T15:02:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14737",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"
  }
}
  37. 2024-05-15T15:02:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14737",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"
  }
}
  38. 2024-05-15T15:02:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14737",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"
  }
}
  39. 2024-05-15T15:02:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14737",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"
  }
}
  40. 2024-05-17T01:06:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14737",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.