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TJMT — 00003047620088110053

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-04-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e709fd1c1f0b8e621bb8901979d1f5dcb2b58254d05bda4a87f7184b557001dd

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 156 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-04-09 a 2026-01-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-01-27: Documento (TPU 581)
2026-01-26: Recebimento (TPU 132)
2026-01-26: Remessa (TPU 980)
2026-01-26: Documento (TPU 581)
2025-10-16: Recebimento (TPU 979)
2025-10-16: Remessa (TPU 123)
2025-08-25: Recebimento (TPU 132)
2025-08-25: Remessa (TPU 980)
2025-08-25: Documento (TPU 581)
2025-07-25: Recebimento (TPU 979)
2025-07-25: Remessa (TPU 123)
2021-10-08: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto | Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 156. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2008-04-09T16:04:22.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-04-14T14:03:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-04-18T13:06:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-04-22T14:31:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-05-07T16:51:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-05-09T17:25:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-05-09T17:26:13.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-05-28T15:52:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2008-05-28T15:52:48.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-06-03T14:45:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-06-06T15:37:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-06-09T17:49:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2008-06-09T17:49:20.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2008-06-23T14:28:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
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    "codigo": "8138",
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2008-07-04T17:26:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-07-08T16:42:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2008-07-08T16:43:02.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "8138",
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2008-08-07T12:22:10.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivos_de_registro",
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    "codigo": "8138",
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  }
}

2008-10-21T15:24:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8138",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"
  }
}

2008-11-11T16:07:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "8138",
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2008-11-11T16:08:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "8138",
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}

2009-06-18T16:08:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"
  }
}

2009-07-02T15:04:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "8138",
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  }
}

2012-10-24T17:39:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "8138",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"
  }
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2012-11-01T16:46:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
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    "codigo": "8138",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"
  }
}

2012-11-01T17:41:26.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
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2013-02-26T13:29:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    }
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2013-03-14T15:41:36.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "8138",
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2013-03-14T16:17:04.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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    "codigo": "8138",
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2013-03-18T13:30:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "8138",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"
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}

2013-03-20T13:58:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "codigo": "8138",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"
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}

2013-04-18T15:44:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2013-04-19T17:07:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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}

2013-04-19T17:24:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "8138",
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2013-04-19T17:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-05-20T16:52:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "8138",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"
  }
}

2013-05-20T16:54:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "8138",
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  }
}

2013-05-20T16:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "8138",
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}

2013-10-31T13:50:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

2013-12-11T16:57:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8138",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJES — 00000119120258080054 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2025-04-03 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJES
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR / VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE
TJSP — 15006306020218260417 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2021-07-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PARAGUACU PAULISTA
TJMA — 00001989120078100081 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2007-05-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJMA
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR / VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA
TJMS — 00002122720138120011 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2013-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJMS
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR / Vara Criminal - Infância e Juventude
TJRR — 08012591720258230030 — Inquérito Policial · 2025-09-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR / JUIZ DAS GARANTIAS
TJMG — 00040839620238130040 — Recurso Especial · 2023-12-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR / Terceira Vice-Presidência
TJMS — 00002134220208120051 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-02-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJMS
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR / Vara Única
TJES — 00001443020208080048 — Carta Precatória Criminal · 2020-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR / 4ª VARA CRIMINAL - SERRA