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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00001491920105030072

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: Vara do Trabalho de PiraporaGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-02-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 74bc2674a86feca95de06ef523b4bcd3326537109bfd60e3a9e1867c453568ae

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 74bc2674a86feca95de06ef523b4bcd3326537109bfd60e3a9e1867c453568ae
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-03-10 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2010-04-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2010-08-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  5. 2010-08-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  6. 2011-03-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2011-04-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2011-04-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  9. 2011-05-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2011-05-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2011-05-31 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2011-06-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2011-06-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2012-12-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2013-01-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  16. 2018-05-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2018-05-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2018-11-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2010-03-10 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-04-27 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2010-08-17 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:41:36.017143582Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-02-23T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-02-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 74bc2674a86feca95de06ef523b4bcd3326537109bfd60e3a9e1867c453568ae

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-23 a 2018-11-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-11-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-05-22
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-05-21
Mero expediente (TPU 11010)
2013-01-25
Mero expediente (TPU 11010)
2012-12-05
Mero expediente (TPU 11010)
2011-06-30
Mero expediente (TPU 11010)
2011-06-29
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2011-05-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-05-27
Mero expediente (TPU 11010)
2011-05-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-04-19
Mero expediente (TPU 11010)
2011-04-14
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-02-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-02-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-03-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2010-03-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2010-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2010-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2010-04-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2010-05-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2010-06-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2010-06-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2010-06-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2010-06-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2010-07-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2010-07-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2010-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2010-08-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2010-08-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2010-09-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2010-09-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2010-10-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2010-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2010-12-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2011-02-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2011-03-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2011-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2011-05-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2011-05-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2010-03-10T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  29. 2010-04-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2010-04-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2010-04-27T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  32. 2010-07-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2010-08-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2010-08-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2010-08-17T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  36. 2010-08-17T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  37. 2010-09-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2010-10-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2011-03-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2011-04-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.