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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-ES 06000093720246080034

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 34 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-05-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 92192dbb6c6b7080bab64bf1f24bd114ebe1a57061d5631244d7278ce63221e5

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-05-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-05-13 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2024-05-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2024-05-17 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2024-05-29 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2024-06-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2024-06-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2024-06-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  9. 2024-06-18 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  10. 2024-06-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2024-06-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2024-06-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2024-06-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2024-06-25 — Documento; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2024-06-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2024-06-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2024-06-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2024-06-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-26 no assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-05-04 a 2024-06-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-28
Definitivo (TPU 246)
2024-06-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-06-28
Documento (TPU 581)
2024-06-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-06-25
Documento (TPU 581)
2024-06-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-19
Publicação (TPU 92)
2024-06-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-06-18
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-05-04T14:24:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  2. 2024-05-14T13:47:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "63904",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2024-06-13T16:07:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "63904",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"
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  4. 2024-06-18T12:17:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"
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  5. 2024-05-04T14:31:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-05-04T14:31:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"
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  7. 2024-05-04T14:31:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63904",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  8. 2024-05-04T14:31:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63904",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  9. 2024-05-09T16:52:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63904",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"
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  10. 2024-05-13T17:06:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 209
    }
  ],
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}
  11. 2024-05-15T13:02:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  12. 2024-05-15T13:05:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2024-05-15T13:05:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63904",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2024-05-15T13:05:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63904",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2024-05-16T01:00:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63904",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  16. 2024-05-16T01:00:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  17. 2024-05-17T11:35:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
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}
  18. 2024-05-21T03:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63904",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"
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}
  19. 2024-05-21T03:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63904",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2024-05-21T03:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63904",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2024-05-21T03:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63904",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2024-05-27T14:25:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  23. 2024-05-27T14:42:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63904",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2024-05-28T13:09:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63904",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  25. 2024-05-28T13:11:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63904",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"
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  26. 2024-05-29T14:22:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63904",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2024-06-17T17:48:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63904",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2024-06-17T17:48:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63904",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2024-06-17T17:48:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63904",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2024-06-19T01:00:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63904",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2024-06-19T01:00:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63904",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2024-06-22T03:00:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63904",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2024-06-25T03:00:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63904",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2024-06-25T03:00:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63904",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2024-06-25T03:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63904",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2024-06-25T13:49:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63904",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2024-06-26T14:43:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63904",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2024-06-28T13:07:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63904",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2024-05-04T14:24:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63904",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2024-05-15T12:48:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63904",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.