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Execução Fiscal — TJAL 07510971320138020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-12-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 37a6785a1a63a1d79338fa225ea3d64cc8440a135da50e8b95965af38e9a3b2c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 37a6785a1a63a1d79338fa225ea3d64cc8440a135da50e8b95965af38e9a3b2c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  2. 2014-09-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2015-09-01 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2015-12-11 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2018-07-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2018-07-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2019-03-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2019-12-03 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2019-12-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2019-12-03 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2019-12-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2019-12-18 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2019-12-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2020-01-09 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2020-03-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2020-03-10 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2020-04-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2020-04-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-03 a 2020-04-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-04-28
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-28
(TPU )
2020-03-10
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-03-10
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-09
Desistência (TPU 463)
2019-12-18
Conclusão (TPU 51)
2019-12-18
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2019-12-17
Petição (TPU 85)
2019-12-06
(TPU )
2019-12-03
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2019-12-03
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-10T19:38:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-01-09T16:22:49.000Z — Desistência (TPU 463)
  3. 2019-12-18T15:07:21.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  4. 2019-12-18T15:07:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2019-12-17T11:18:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2018-06-20T16:31:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  7. 2018-06-20T16:31:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2016-01-27T12:26:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2015-12-11T09:11:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  10. 2015-09-01T10:02:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  11. 2014-09-29T08:51:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2018-07-01T09:20:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  13. 2014-09-25T09:04:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2014-09-25T09:03:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2014-09-25T09:02:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  16. 2014-09-02T23:23:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2014-03-06T12:03:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2014-02-18T17:40:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2014-02-18T17:40:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-02-03T10:07:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  21. 2019-12-03T18:42:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  22. 2019-12-03T18:42:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  23. 2019-12-03T16:48:32.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  24. 2019-11-27T18:39:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2019-03-28T13:08:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  26. 2019-03-21T06:29:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  27. 2019-03-21T06:29:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2019-03-21T06:29:32.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  29. 2019-03-11T18:30:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2018-07-25T14:07:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  31. 2020-03-10T19:38:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  32. 2020-04-28T19:49:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  33. 2020-04-28T19:49:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  34. 2014-09-25T09:04:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2019-12-06T23:08:43.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  36. 2019-10-26T02:22:59.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  37. 2020-03-28T02:42:25.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.