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TJES — 00001402720048080024

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PRIVATIVA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS - VITORIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-01-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5dea78544315ad81eaecff9936e63f9c041c02e0f912fd3ce57acee2832997c7

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-08-19 a 2026-09-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-17: Definitivo (TPU 246)
2026-09-17: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-08-14: Documento (TPU 581)
2026-07-16: Documento (TPU 581)
2026-07-16: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-02: Documento (TPU 581)
2026-05-26: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-05-26: Documento (TPU 581)
2026-05-26: Expedição de documento (TPU 60)
2025-12-10: Por decisão judicial (TPU 898)
2025-12-10: Por decisão judicial (TPU 898)
2025-12-10: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos | ISS/ Imposto sobre Serviços | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Municipais | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-08-19T14:47:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-26T13:45:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-03T13:04:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-05T14:54:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-05T14:55:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-16T15:52:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-12-03T17:44:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2025-12-10T16:07:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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2026-05-26T15:53:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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2026-05-26T15:50:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 107
    }
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    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PRIVATIVA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS - VITORIA"
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2026-06-02T14:38:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "4152",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PRIVATIVA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS - VITORIA"
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2026-07-16T00:12:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-16T00:12:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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2026-08-14T12:36:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
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2026-09-17T16:40:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-23T12:36:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-12-10T16:39:30.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PRIVATIVA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS - VITORIA"
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2025-12-10T16:48:24.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4152",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PRIVATIVA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS - VITORIA"
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2026-05-26T15:53:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4152",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PRIVATIVA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS - VITORIA"
  }
}

2026-09-17T16:40:52.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PRIVATIVA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS - VITORIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJES — 00001439820128080024 — Execução Fiscal · 2012-01-02 · 5 referência(s) em comum
STJ — 00000371020114036115 — Agravo em Recurso Especial · 2019-08-28 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PRIVATIVA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS - VITORIA / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
TJAC — 07143829620138010001 — Execução Fiscal · 2013-10-24 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJAC
- Órgão julgador: 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PRIVATIVA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS - VITORIA / Vara de Execução Fiscal
TJES — 00000186720118080024 — Execução Fiscal · 2011-01-03 · 5 referência(s) em comum
TJES — 00000658520048080024 — Execução Fiscal · 2004-01-05 · 4 referência(s) em comum
TRF3 — 00066568420004036100 — Execução Fiscal · 2000-03-02 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TRF3
- Órgão julgador: 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PRIVATIVA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS - VITORIA / 08ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO
TRF1 — 00001575620164014103 — Execução Fiscal · 2016-01-28 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TRF1
- Órgão julgador: 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PRIVATIVA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS - VITORIA / Vara Única de Vilhena
TJMT — 00000321520118110009 — Execução Fiscal · 2011-01-11 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMT
- Órgão julgador: 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PRIVATIVA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS - VITORIA / Primeira Vara - Comarca de Colíder - SDCR