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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Depósito/Diferenças — TRT7 00021655920135070029

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Única Vara do Trabalho de TianguáGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-10-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 25c3afb8f8d4283d32c48b9d13c7e600aef015fae520dda257f667e9e56a89e4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 25c3afb8f8d4283d32c48b9d13c7e600aef015fae520dda257f667e9e56a89e4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-10-23 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  2. 2014-07-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2014-07-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  4. 2016-09-14 — Expedição de documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  5. 2016-09-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  6. 2016-09-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  7. 2016-10-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  8. 2016-10-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2017-03-03 — Expedição de documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2018-01-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  11. 2018-03-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  12. 2018-03-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  13. 2018-06-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2020-09-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  15. 2020-10-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  16. 2020-10-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  17. 2020-11-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  18. 2020-11-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-07-02 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-07-02 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-10-14 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-01-02T21:05:32.138066925Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-01-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-10-28T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-10-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 25c3afb8f8d4283d32c48b9d13c7e600aef015fae520dda257f667e9e56a89e4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 69 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-10-23 a 2020-11-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-03
Definitivo (TPU 246)
2020-11-02
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-10-29
Conclusão (TPU 51)
2020-10-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-02
Publicação (TPU 92)
2020-10-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-10-01
Mero expediente (TPU 11010)
2020-10-01
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-30
Desarquivamento (TPU 893)
2020-09-30
Conclusão (TPU 51)
2018-09-06
Provisório (TPU 245)
2018-06-18
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Depósito/Diferenças | Adicional de Horas Extras | Aviso Prévio | Multa do Artigo 477 da CLT | Expurgos Inflacionários

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 69. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-10-28T10:56:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 2013-10-28T10:56:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2013-10-28T10:56:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2013-10-28T10:56:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2013-12-11T09:21:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2014-01-29T11:33:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  7. 2014-02-14T08:32:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2014-02-14T08:32:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
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  9. 2014-04-23T10:28:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2014-06-02T11:06:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2014-06-02T11:08:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2014-06-02T11:37:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2014-07-02T09:59:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2014-07-02T10:00:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2014-07-24T09:05:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  16. 2014-09-02T08:31:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  17. 2014-10-01T08:45:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2014-11-20T08:59:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2014-12-15T13:37:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  20. 2014-12-18T09:58:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  21. 2014-12-18T13:04:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  22. 2015-02-02T09:35:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  23. 2015-02-06T10:13:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  24. 2015-03-10T14:35:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  25. 2015-03-26T08:53:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2015-04-23T08:03:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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  27. 2015-05-28T14:07:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  28. 2015-06-03T09:10:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  29. 2015-06-18T10:18:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  30. 2015-07-21T11:02:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2015-09-09T11:02:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  32. 2015-10-15T10:22:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2015-10-20T13:09:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2016-09-14T09:34:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  35. 2016-09-30T13:30:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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    }
  ]
}
  36. 2016-09-30T13:30:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  37. 2017-03-03T09:52:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  ]
}
  38. 2016-10-27T11:11:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  39. 2017-02-04T00:02:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  40. 2017-02-04T00:02:52.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.