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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00141615520178210132

Classe: Execução FiscalÓrgão: 2ª Vara Cível - SapirangaGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-12-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f5cb99489a83a92178ae8fc2a25743ef4c48d18401162ba4b5063a04d6f3ea14

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: f5cb99489a83a92178ae8fc2a25743ef4c48d18401162ba4b5063a04d6f3ea14
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-12-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-12-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-03-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-07-18 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2018-11-28 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-02-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2019-04-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2019-09-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2019-09-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2019-09-12 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2019-11-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2020-02-05 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2020-02-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2020-02-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2020-03-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2020-04-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2020-04-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2020-09-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-09-10 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-15T00:10:28.811727082Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20171211000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-12-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f5cb99489a83a92178ae8fc2a25743ef4c48d18401162ba4b5063a04d6f3ea14

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-12-12 a 2020-09-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-10
Definitivo (TPU 246)
2020-04-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-04-27
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-05
Recebimento (TPU 132)
2020-02-07
Recebimento (TPU 132)
2020-02-05
Recebimento (TPU 132)
2020-02-05
Remessa (TPU 123)
2019-11-19
Recebimento (TPU 132)
2019-10-22
Recebimento (TPU 132)
2019-10-21
Recebimento (TPU 132)
2019-09-25
Recebimento (TPU 132)
2019-09-12
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-12-12T12:17:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-12-15T10:29:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2018-03-15T12:35:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2018-07-18T16:51:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2018-11-28T10:14:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2019-02-18T12:32:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2019-04-12T13:26:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2019-09-04T09:36:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2019-09-12T14:35:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}
  10. 2020-02-05T11:32:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  11. 2020-04-27T16:45:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  12. 2017-12-19T15:53:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2018-01-10T12:58:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2018-02-26T14:08:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2018-03-15T12:38:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2018-04-17T14:23:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2018-12-05T12:27:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2019-02-06T17:08:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  19. 2019-02-08T10:53:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2019-03-25T13:44:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2019-04-02T10:01:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2019-04-03T15:16:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2019-04-12T13:41:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2019-05-22T13:45:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2019-06-21T09:54:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2019-08-26T12:42:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  27. 2019-08-27T13:30:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2019-09-10T12:57:55.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  29. 2019-09-10T12:58:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2019-09-11T10:49:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2019-09-25T13:51:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2019-10-21T10:00:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2019-10-22T10:39:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2019-11-19T09:18:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2020-02-05T17:11:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2020-02-07T10:08:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2020-03-05T17:29:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2020-04-27T16:45:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  39. 2020-09-10T17:19:21.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.