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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crime Culposo — TJSP 00155876920098260609

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: CRIMINAL DE TABOAO DA SERRAGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-11-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d2e0a549855eee9c4b81e50a761df22eff2de1aba125beae871336d638e8a8ae

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 115 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-11-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-05-29 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  3. 2018-05-29 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  4. 2018-05-30 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  5. 2018-09-03 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  6. 2019-09-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  7. 2019-09-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  8. 2021-09-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  9. 2021-09-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  10. 2021-09-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  11. 2021-11-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  12. 2022-10-31 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  13. 2023-01-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  14. 2023-05-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  15. 2023-05-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  16. 2023-05-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  17. 2023-05-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  18. 2023-08-30 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-12 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/87

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T00:47:39.157076775Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2009-11-05T17:33:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2009-11-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d2e0a549855eee9c4b81e50a761df22eff2de1aba125beae871336d638e8a8ae

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 115 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-11-06 a 2023-08-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-30
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-28
Definitivo (TPU 246)
2023-05-16
Publicação (TPU 92)
2023-05-15
Remessa (TPU 123)
2023-05-12
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-12
Petição (TPU 85)
2023-05-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-01-31
Recebimento (TPU 132)
2023-01-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-01-17
Publicação (TPU 92)
2023-01-16
Remessa (TPU 123)
2023-01-13
Prescrição (TPU 11878)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crime Culposo

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 115. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-11-06T10:14:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2009-11-09T15:33:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2009-11-17T17:37:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2010-02-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2010-02-03T17:12:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  6. 2010-03-31T16:44:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2010-04-06T10:50:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2010-04-09T12:35:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2010-04-12T11:09:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  10. 2010-05-17T13:09:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2010-05-19T09:49:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2010-05-20T12:21:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2010-05-24T11:00:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  14. 2010-08-10T16:33:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2010-08-11T10:09:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2010-08-16T14:50:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2010-08-16T15:25:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2010-08-16T15:25:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  19. 2010-09-22T15:38:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2010-10-08T09:44:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2010-10-14T16:10:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2010-10-15T12:43:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  23. 2010-12-23T09:50:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2011-01-06T15:59:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2011-01-17T16:50:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2011-01-20T17:27:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2011-04-26T16:07:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2011-05-02T10:49:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2011-05-02T10:50:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2011-09-26T14:59:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2011-09-27T15:59:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2011-09-27T15:59:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  33. 2011-09-28T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  34. 2011-09-30T15:31:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2011-10-07T15:52:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  36. 2011-10-13T09:38:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2011-10-14T17:21:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2011-10-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2011-10-20T14:57:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2012-02-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.