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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJRS 00389916620098210132

Classe: Execução FiscalÓrgão: 2ª Vara Cível - SapirangaGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-07-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1cf50153c92c490530467beecb2bb03580ccb54a3f98851ce21bb5c2f6bedbfd

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00389916620098210132 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “2ª Vara Cível - Sapiranga”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 95 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2022-02-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1cf50153c92c490530467beecb2bb03580ccb54a3f98851ce21bb5c2f6bedbfd. SHA-256 do comentário: 3af4cbd0c840b26082291217c48705737b8b21c55d8fe2a84ea229da4d6cc4fa.

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

O art. 1º da Lei 6.830/1980 estabelece que a execução judicial da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas autarquias é regida por essa lei e, apenas subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Isso significa regras próprias de citação, penhora e defesa, diferentes das aplicáveis a uma execução de dívida entre particulares.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Rito próprio criado pela Lei 6.830/1980 · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5bb3a077be4a8c6240723fa08b3821373c84abdac82baa7da907f8a69811d95f
  • Registro documental: 1cf50153c92c490530467beecb2bb03580ccb54a3f98851ce21bb5c2f6bedbfd
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 95 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-07-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2010-02-18 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2010-04-12 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2011-03-22 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2016-01-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2016-04-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  7. 2016-04-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  8. 2016-04-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  9. 2016-04-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  10. 2016-05-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2016-05-06 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2016-05-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  13. 2016-05-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  14. 2016-05-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  15. 2016-05-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  16. 2016-05-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  17. 2018-12-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  18. 2022-02-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T13:59:43.426249975Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2009-07-14T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2009-07-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 1cf50153c92c490530467beecb2bb03580ccb54a3f98851ce21bb5c2f6bedbfd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 95 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-07-15 a 2022-02-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-12-18
Definitivo (TPU 246)
2016-05-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-05-30
Recebimento (TPU 132)
2016-05-16
Recebimento (TPU 132)
2016-05-16
Recebimento (TPU 132)
2016-05-16
Recebimento (TPU 132)
2016-05-06
Remessa (TPU 123)
2016-05-06
Petição (TPU 85)
2016-04-27
Recebimento (TPU 132)
2016-04-13
Recebimento (TPU 132)
2016-04-13
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 95. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-02-18T15:54:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2010-04-12T16:09:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2011-03-22T17:39:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  4. 2016-01-25T15:27:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2016-05-06T12:04:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2016-05-06T12:06:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  7. 2009-07-15T15:31:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2009-07-16T13:56:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2009-08-27T15:56:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2009-09-17T17:52:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  11. 2009-09-21T16:16:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2009-09-25T18:38:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2009-10-02T16:34:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2010-01-21T09:47:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2010-02-10T10:54:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2010-05-11T16:31:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2010-06-21T14:41:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  18. 2010-06-22T15:46:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2010-11-01T10:51:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2010-11-29T16:16:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  21. 2011-01-17T12:49:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2011-01-31T15:47:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2011-02-17T17:36:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  24. 2011-02-24T16:36:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  25. 2011-02-25T14:22:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2011-06-07T11:09:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  27. 2011-06-20T17:09:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2011-06-30T16:28:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2011-07-14T12:44:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  30. 2011-07-18T16:32:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2011-10-05T17:10:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2011-11-18T11:01:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  33. 2012-04-27T12:55:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2012-05-25T13:58:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  35. 2012-09-11T17:58:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  36. 2012-09-17T10:52:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2012-10-17T15:42:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  38. 2012-10-25T15:46:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2012-11-01T10:28:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2012-12-06T17:20:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.