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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Acúmulo de Função — TRT19 00001847620215190062

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOSGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-04-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 44b1b4b80bba8a183738b4f257d6220c59d939afcc9a999ed0cc9c926ec1fbaf

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido

Tema documentado no texto da fonte

O caixa que também repõe estoque, atende telefone e ainda fecha a loja; o auxiliar administrativo que assumiu a rotina de recursos humanos sem deixar a antiga. O acúmulo de função descreve quem, mantendo o próprio cargo, passa a executar, ao mesmo tempo, atribuições de outra função — em geral porque a empresa não quis contratar mais gente. A questão que o

Trecho de Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acumulo, funcao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8597765b38770097dddf8128c83b124f42025352d6a8cbd74088d13668b4b10a
  • Registro documental: 44b1b4b80bba8a183738b4f257d6220c59d939afcc9a999ed0cc9c926ec1fbaf
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 338 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-04-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-07-25 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/299
  3. 2023-09-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  4. 2023-10-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/306
  5. 2024-05-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/252/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/252
  6. 2024-05-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/255/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/255
  7. 2024-05-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/258/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/258
  8. 2024-05-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/260/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/260
  9. 2024-06-12 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/261/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/261
  10. 2024-07-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/262/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/262
  11. 2024-07-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/265/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/265
  12. 2024-07-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/266/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/266
  13. 2024-08-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/267/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/267
  14. 2024-08-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/275/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/275
  15. 2024-08-26 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/279/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/279
  16. 2024-08-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/280/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/280
  17. 2024-08-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/336
  18. 2024-09-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/337

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2022-07-25 trata do assunto oficial «Acúmulo de Função»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/299
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-09-14 trata do assunto oficial «Acúmulo de Função»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/171
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-10-02 trata do assunto oficial «Acúmulo de Função»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/306

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T20:39:10.750000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210426100009
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-04-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 44b1b4b80bba8a183738b4f257d6220c59d939afcc9a999ed0cc9c926ec1fbaf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 338 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-04-26 a 2024-09-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-10
Definitivo (TPU 246)
2024-09-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-27
Publicação (TPU 92)
2024-08-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-08-27
Publicação (TPU 92)
2024-08-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-08-26
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-08-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-08-26
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Acúmulo de Função | Reflexos | Outros Agentes Insalubres | Eletricitário | Salário por Acúmulo de Cargo/Função

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 338. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-04-26T10:00:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "47220",
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  2. 2021-04-26T11:18:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "47220",
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  }
}
  3. 2021-04-26T11:42:47.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "47220",
    "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}
  4. 2021-04-27T21:04:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "47220",
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  }
}
  5. 2021-04-27T21:04:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "47220",
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  }
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  6. 2021-04-27T21:04:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "47220",
    "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}
  7. 2021-04-27T21:04:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47220",
    "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}
  8. 2021-04-28T22:04:22.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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    "codigo": "47220",
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  }
}
  9. 2021-04-28T22:05:36.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47220",
    "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}
  10. 2021-04-28T22:07:01.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47220",
    "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}
  11. 2021-04-29T02:21:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  12. 2021-04-29T02:21:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  13. 2021-05-06T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47220",
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  }
}
  14. 2021-05-06T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47220",
    "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}
  15. 2021-05-06T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47220",
    "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}
  16. 2021-05-07T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
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  17. 2021-06-08T10:31:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47220",
    "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}
  18. 2021-06-29T14:34:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47220",
    "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}
  19. 2021-06-29T14:48:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47220",
    "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}
  20. 2021-06-30T08:39:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47220",
    "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}
  21. 2021-06-30T09:00:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47220",
    "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}
  22. 2021-06-30T10:43:09.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "dirigida_por",
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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
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    "codigo": "47220",
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  }
}
  23. 2021-06-30T10:43:09.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47220",
    "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}
  24. 2021-06-30T11:00:04.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47220",
    "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}
  25. 2021-07-01T09:09:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47220",
    "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}
  26. 2021-07-23T12:08:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47220",
    "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}
  27. 2021-07-29T13:54:03.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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  28. 2021-07-30T10:56:19.000Z — Petição (TPU 85)
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  29. 2021-08-03T22:55:03.000Z — Petição (TPU 85)
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  30. 2021-08-04T13:20:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2021-08-06T09:44:40.000Z — Petição (TPU 85)
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  32. 2021-08-06T10:02:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  33. 2021-11-12T11:15:07.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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  34. 2021-11-12T19:55:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2021-11-12T19:55:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2021-11-12T19:55:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2021-11-12T19:55:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2021-11-17T01:21:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  39. 2021-11-17T01:21:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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    "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
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  40. 2021-11-17T01:21:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.