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Dúvida — Registro de Imóveis — TJMG 00079603520168130090

Classe: DúvidaOrgao: 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de BrumadinhoGrau: G1Data Ajuizamento: 1900-01-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 771287cb45b163467c99fe5896716ea81b8919f103e47af0b764913651c7e0f6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade

Tema documentado no texto da fonte

É comum ouvir a frase "quem não registra não é dono", e ela reflete exatamente o que o sistema jurídico brasileiro adotou para bens imóveis: diferente de bens móveis, cuja propriedade se transfere pela simples tradição, no imóvel é o registro no cartório competente que constitui o novo domínio, não o contrato nem a escritura assinada entre as partes.

Trecho de Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: imoveis, registro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 01465b0e54a9b428b619321b32fd5fead8b98a884ef49c4279b23a457fbc0abe
  • Registro documental: 771287cb45b163467c99fe5896716ea81b8919f103e47af0b764913651c7e0f6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-03-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-03-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-07-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-08-16 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-09-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2016-09-12 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2016-09-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2016-09-22 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2016-09-22 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2016-10-10 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2016-10-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2016-11-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2016-11-29 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2016-11-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2016-12-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2016-12-05 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2016-12-05 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2016-12-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-29 trata do assunto oficial «Registro de Imóveis»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-21 a 2016-12-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-12-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-12-05
Documento (TPU 581)
2016-12-05
Mandado (TPU 106)
2016-12-01
Remessa (TPU 123)
2016-11-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-11-29
Expedição de documento (TPU 60)
2016-11-09
Mero expediente (TPU 11010)
2016-10-24
Conclusão (TPU 51)
2016-10-10
Documento (TPU 581)
2016-09-22
Documento (TPU 581)
2016-09-22
Mandado (TPU 106)
2016-09-15
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Registro de Imóveis

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-03-21T15:19:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5333",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brumadinho"
  }
}
  2. 2016-03-29T11:25:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5333",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brumadinho"
  }
}
  3. 2016-07-05T11:42:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5333",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brumadinho"
  }
}
  4. 2016-08-16T09:45:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5333",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brumadinho"
  }
}
  5. 2016-09-12T17:54:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5333",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brumadinho"
  }
}
  6. 2016-09-15T13:09:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5333",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brumadinho"
  }
}
  7. 2016-09-22T17:15:28.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5333",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brumadinho"
  }
}
  8. 2016-09-22T17:16:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5333",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brumadinho"
  }
}
  9. 2016-10-10T17:14:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5333",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brumadinho"
  }
}
  10. 2016-10-24T13:53:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5333",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brumadinho"
  }
}
  11. 2016-11-29T17:15:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5333",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brumadinho"
  }
}
  12. 2016-12-01T12:07:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5333",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brumadinho"
  }
}
  13. 2016-12-05T14:46:07.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5333",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brumadinho"
  }
}
  14. 2016-12-05T14:46:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5333",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brumadinho"
  }
}
  15. 2016-04-19T13:06:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5333",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brumadinho"
  }
}
  16. 2016-09-02T12:48:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5333",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brumadinho"
  }
}
  17. 2016-04-18T13:19:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5333",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brumadinho"
  }
}
  18. 2016-06-01T13:38:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5333",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brumadinho"
  }
}
  19. 2016-08-16T09:46:26.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5333",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brumadinho"
  }
}
  20. 2016-08-26T14:57:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5333",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brumadinho"
  }
}
  21. 2016-09-02T14:34:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5333",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brumadinho"
  }
}
  22. 2016-11-09T09:54:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5333",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brumadinho"
  }
}
  23. 2016-11-29T17:12:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5333",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brumadinho"
  }
}
  24. 2016-12-14T17:50:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5333",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brumadinho"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.