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TJRN — 00059703920068200001

Classe: Ação Civil de Improbidade AdministrativaOrgao: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-03-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a2df362a2059219fe8aeb104acaf160fa57b71f0a6f14faa6e74cece74d047a3

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 130 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-03-17 a 2022-01-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-21: Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-10-30: Definitivo (TPU 246)
2016-09-01: Definitivo (TPU 246)
2016-09-01: Expedição de documento (TPU 60)
2016-08-31: Publicação (TPU 92)
2016-08-02: Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-09: Recebimento (TPU 132)
2015-10-09: Conclusão (TPU 51)
2015-07-15: Reativação (TPU 849)
2015-06-23: Documento (TPU 581)
2013-10-16: Expedição de documento (TPU 60)
2013-10-16: Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violação dos Princípios Administrativos

Ver outros registros do assunto TPU 10014

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 130. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2006-03-17T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-03-21T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-03-29T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-03-29T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
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2006-04-05T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-04-06T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-05-04T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-05-17T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-05-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-05-26T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-10-04T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-10-04T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "4768",
    "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
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2006-10-04T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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    "codigo": "4768",
    "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
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2006-10-04T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2006-10-05T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-10-20T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-10-25T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 78
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2006-10-31T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-11-01T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-11-08T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2006-11-08T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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2006-11-08T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "valor": 57
    }
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  }
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2006-11-20T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
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    "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
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2006-11-22T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
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2007-06-08T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4768",
    "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2007-06-08T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4768",
    "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
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}

2007-06-20T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "4768",
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2007-07-10T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "4768",
    "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
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2007-07-10T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4768",
    "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
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2007-08-09T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4768",
    "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
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2007-08-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4768",
    "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2007-08-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4768",
    "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2007-08-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4768",
    "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2007-08-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4768",
    "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2007-08-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4768",
    "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2007-08-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4768",
    "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2007-08-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4768",
    "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2007-08-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4768",
    "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2007-08-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4768",
    "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2007-08-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4768",
    "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRN — 00063353920118200124 — Cumprimento de sentença · 2011-12-08 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJPI — 00001720420128180079 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2012-07-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJPI
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO
TJMA — 00001938820098100052 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2009-01-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJMA
- Órgão julgador: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO
TJRR — 08011779520268230047 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2026-05-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJRR
- Órgão julgador: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA CÍVEL 1º TITULAR
TJRO — 00034625620128220001 — Cumprimento de sentença · 2012-02-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJRO
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
TJRO — 00447279219998220001 — Cumprimento de sentença · 1999-05-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJRO
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
STJ — 00003912420178100092 — Agravo em Recurso Especial · 2025-10-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / STJ
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE
TJMG — 90001902220058130024 — Recurso Especial · 2022-05-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJMG
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Recurso Especial
- Órgão julgador: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Primeira Vice-Presidência

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