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TJRJ — 00029607520208190210

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHERGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6c2918571d34a8200ad2b8386afca1f8d5c0c56b7ac82fbd68338ec7907b2c88

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 130 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-03 a 2023-05-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-18: Confirmada (TPU 12266)
2023-05-17: Confirmada (TPU 12266)
2023-05-16: Definitivo (TPU 246)
2023-05-16: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-05-16: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-05-15: Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2023-05-15: Conclusão (TPU 51)
2023-04-13: Petição (TPU 85)
2023-04-10: Confirmada (TPU 12266)
2023-03-28: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-03-25: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-17: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 130. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-02-03T15:00:19.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 2
    }
  ]
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2020-02-04T13:56:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-02-04T13:56:13.000Z — Denúncia (TPU 391)
2020-03-04T14:18:20.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

2020-09-24T17:22:59.000Z — Petição (TPU 85)

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2020-09-29T16:26:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-01T15:19:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-11T13:43:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-13T16:38:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2021-08-19T14:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

2021-09-09T23:46:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 57
    }
  ]
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2021-09-23T16:30:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

2021-09-30T14:10:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-10-18T09:04:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-19T10:27:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-10-29T12:31:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-11-08T21:08:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2021-11-22T16:01:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-02-12T13:32:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 5
    }
  ]
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2022-03-15T08:34:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
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2022-04-10T18:43:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2022-05-19T17:14:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
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2022-06-13T11:45:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-08-12T13:12:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2022-08-12T17:17:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2022-08-18T14:43:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2022-08-29T16:00:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
    }
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2022-09-19T13:36:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2022-09-23T21:09:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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2022-09-25T14:31:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-10-14T12:55:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

2022-10-17T14:30:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

2022-11-09T12:07:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-09T20:40:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2022-11-22T14:07:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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2022-12-03T10:37:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

2022-12-03T10:48:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
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      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-12-06T15:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

2022-12-08T08:38:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
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    }
  ]
}

2022-12-13T16:08:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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      "valor": 6
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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