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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSC 00043057320148240040

Classe: Execução FiscalÓrgão: Segunda Vara C�vel da Comarca de LagunaGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-11-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3c515779637101b00197b7919bd2afd08c7bef443c6c4a0b56e9d8269bafeac7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 3c515779637101b00197b7919bd2afd08c7bef443c6c4a0b56e9d8269bafeac7
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-05-16 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  2. 2014-05-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2017-05-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2017-05-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2017-09-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2017-09-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2017-12-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2017-12-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2018-05-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2019-09-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2020-03-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2020-06-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2020-06-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2020-06-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-06 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-10 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-28T09:39:26.400000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131114130600
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-11-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3c515779637101b00197b7919bd2afd08c7bef443c6c4a0b56e9d8269bafeac7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-05-13 a 2020-06-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-06-10
Definitivo (TPU 246)
2020-06-10
Documento (TPU 581)
2020-03-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-09-09
Recebimento (TPU 132)
2019-07-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-05-17
Publicação (TPU 92)
2017-12-06
Distribuição (TPU 26)
2017-12-06
Recebimento (TPU 132)
2017-09-25
Recebimento (TPU 132)
2017-09-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-07-05T14:08:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2017-09-25T17:46:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2017-05-24T17:30:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-09-29T18:01:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-05-13T15:18:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2020-06-10T16:37:08.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-06-10T15:48:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2020-06-10T15:41:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2020-03-06T18:04:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2019-09-09T18:04:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2018-05-17T16:09:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2017-12-06T17:20:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2017-12-06T14:38:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  14. 2017-09-25T17:41:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2017-09-22T17:17:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2017-05-19T12:51:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2017-05-04T18:50:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2014-05-20T18:58:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2014-05-20T18:58:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2014-05-16T18:01:31.000Z — Remessa (TPU 982)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.