Wiki Jurídica

Execução de Título Extrajudicial — Busca e Apreensão — TJCE 01521636620138060001

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIALGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-04-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1f1b1c6a3cab3c40b7d054ea7cfc45bf3c3af322a2376e588b81d82317b13677

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 1f1b1c6a3cab3c40b7d054ea7cfc45bf3c3af322a2376e588b81d82317b13677
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

REsp 1.809.857 do STJ: busca e apreensão

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.809.857 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 6 de setembro de 2022, sob relatoria de Paulo de Tarso Sanseverino, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de busca e apreensão, alienação fiduciária em garantia e parte dos veículos não encontrados. Esta página

Trecho de REsp 1.809.857 do STJ: busca e apreensão · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: apreensao, busca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 147cd1e4632c945360e62bd4020bc2ccc71064bc2a34cabd86bddf1909187d30
  • Registro documental: 1f1b1c6a3cab3c40b7d054ea7cfc45bf3c3af322a2376e588b81d82317b13677
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 227 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-04-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  2. 2014-02-17 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  3. 2022-08-15 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/223
  4. 2022-12-17 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  5. 2024-08-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2025-04-25 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  7. 2025-04-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2025-04-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2025-05-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2025-05-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2025-07-23 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  12. 2025-07-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  13. 2025-07-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2025-07-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2025-08-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2025-08-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2025-08-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2025-08-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2014-02-17 trata do assunto oficial «Busca e Apreensão»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-08-15 trata do assunto oficial «Busca e Apreensão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/223
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-12-17 trata do assunto oficial «Busca e Apreensão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/181

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-31T00:27:52.876990057Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130403000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-04-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1f1b1c6a3cab3c40b7d054ea7cfc45bf3c3af322a2376e588b81d82317b13677

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 227 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-04-05 a 2025-08-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-19
Definitivo (TPU 246)
2025-08-19
Documento (TPU 581)
2025-08-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-08-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-25
Publicação (TPU 92)
2025-07-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-23
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-07-23
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-05-14
Conclusão (TPU 51)
2025-05-05
Petição (TPU 85)
2025-04-29
Publicação (TPU 92)
2025-04-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Busca e Apreensão

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 227. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-08-22T10:55:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2025-05-14T10:42:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2025-04-13T20:28:56.000Z — Petição (TPU 85)
  4. 2025-08-19T05:18:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2024-08-29T10:26:30.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2025-07-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2025-07-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2025-04-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2025-05-05T17:23:56.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2025-08-19T11:00:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2025-04-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2025-08-19T11:00:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  13. 2013-04-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2014-04-16T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2016-05-25T10:14:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2018-02-22T11:23:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2018-11-07T11:53:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2019-01-15T13:36:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2019-04-12T17:18:21.000Z — Custas (TPU 479)
  20. 2019-08-27T15:18:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2019-10-04T10:38:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2020-01-20T10:20:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  23. 2020-03-12T12:22:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2021-01-25T12:07:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2021-05-13T07:20:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2022-01-12T14:32:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2022-05-09T15:58:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2022-08-22T19:14:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2023-03-25T11:52:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2023-05-24T16:02:55.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2023-06-30T09:08:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2023-11-01T21:21:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2013-04-05T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  34. 2014-02-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2016-05-25T10:11:10.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2017-10-17T15:35:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  37. 2018-11-07T11:53:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2019-01-15T13:35:39.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2019-04-10T10:52:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  40. 2019-08-21T13:52:39.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.