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TRF5 — 08093730620244050000

Classe: Agravo de InstrumentoOrgao: Desemb. Fed. Edilson NobreGrau: G2Data Ajuizamento: 2024-07-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5fb765a83712769bb44bc111df5f7796e41c8a1633af8e81d29b3ace00882591

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-29 a 2025-06-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-10: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-06-10: Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-10: (TPU 50146)
2025-06-10: Recebimento (TPU 132)
2025-06-10: Redistribuição (TPU 36)
2025-03-09: (TPU 50149)
2025-02-27: Remessa (TPU 123)
2025-02-26: Recurso especial (TPU 430)
2025-02-26: Não-Provimento (TPU 239)
2025-02-26: Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-10: (TPU 50146)
2025-02-10: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços | Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-07-29T15:44:02.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14194",
    "nome": "Desemb. Fed. Edilson Nobre"
  }
}

2024-07-29T16:44:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo de conclusão",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14194",
    "nome": "Desemb. Fed. Edilson Nobre"
  }
}

2024-07-31T17:46:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14194",
    "nome": "Desemb. Fed. Edilson Nobre"
  }
}
```

2024-08-27T15:49:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo de peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14194",
    "nome": "Desemb. Fed. Edilson Nobre"
  }
}

2024-08-28T14:01:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo de conclusão",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14194",
    "nome": "Desemb. Fed. Edilson Nobre"
  }
}

2024-09-12T14:00:18.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14194",
    "nome": "Desemb. Fed. Edilson Nobre"
  }
}

2024-10-09T19:54:10.000Z — Deliberação em Sessão (TPU 873)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14194",
    "nome": "Desemb. Fed. Edilson Nobre"
  }
}
```
2024-10-10T20:50:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14194",
    "nome": "Desemb. Fed. Edilson Nobre"
  }
}
```

2024-10-14T09:38:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo de peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14194",
    "nome": "Desemb. Fed. Edilson Nobre"
  }
}

2024-10-14T09:38:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14194",
    "nome": "Desemb. Fed. Edilson Nobre"
  }
}
```

2024-10-31T00:08:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo de conclusão",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14194",
    "nome": "Desemb. Fed. Edilson Nobre"
  }
}

2024-11-05T12:30:42.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14194",
    "nome": "Desemb. Fed. Edilson Nobre"
  }
}

2024-12-04T19:42:11.000Z — Deliberação em Sessão (TPU 873)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14194",
    "nome": "Desemb. Fed. Edilson Nobre"
  }
}
```
2024-12-11T19:23:04.000Z — Deliberação em Sessão (TPU 873)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14194",
    "nome": "Desemb. Fed. Edilson Nobre"
  }
}
```
2024-12-12T14:19:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14194",
    "nome": "Desemb. Fed. Edilson Nobre"
  }
}
```

2024-12-18T15:34:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo de peticao",
      "nome": "Recurso especial",
      "valor": 66
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14194",
    "nome": "Desemb. Fed. Edilson Nobre"
  }
}

2025-01-07T17:03:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14194",
    "nome": "Desemb. Fed. Edilson Nobre"
  }
}
```

2025-02-06T14:54:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo de peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14194",
    "nome": "Desemb. Fed. Edilson Nobre"
  }
}

2025-02-10T18:43:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)

2025-02-10T18:43:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo de conclusão",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2025-02-26T19:28:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

2025-02-27T09:42:32.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo da remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2025-06-10T19:50:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14194",
    "nome": "Desemb. Fed. Edilson Nobre"
  }
}

2024-07-30T00:00:40.000Z — (TPU 50151)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14194",
    "nome": "Desemb. Fed. Edilson Nobre"
  }
}

2024-07-31T16:45:27.000Z — Liminar (TPU 792)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14194",
    "nome": "Desemb. Fed. Edilson Nobre"
  }
}

2024-08-07T23:04:32.000Z — (TPU 50149)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14194",
    "nome": "Desemb. Fed. Edilson Nobre"
  }
}

2024-08-28T13:59:43.000Z — (TPU 50146)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14194",
    "nome": "Desemb. Fed. Edilson Nobre"
  }
}

2024-09-17T11:30:17.000Z — (TPU 50149)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14194",
    "nome": "Desemb. Fed. Edilson Nobre"
  }
}

2024-09-23T00:03:50.000Z — (TPU 50149)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14194",
    "nome": "Desemb. Fed. Edilson Nobre"
  }
}

2024-10-09T19:50:56.000Z — (TPU 50146)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14194",
    "nome": "Desemb. Fed. Edilson Nobre"
  }
}

2024-10-10T20:50:12.000Z — Magistrado (TPU 1)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14194",
    "nome": "Desemb. Fed. Edilson Nobre"
  }
}

2024-10-14T09:38:42.000Z — (TPU 50165)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14194",
    "nome": "Desemb. Fed. Edilson Nobre"
  }
}

2024-10-15T10:40:52.000Z — (TPU 50149)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14194",
    "nome": "Desemb. Fed. Edilson Nobre"
  }
}

2024-10-15T10:51:03.000Z — (TPU 50149)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14194",
    "nome": "Desemb. Fed. Edilson Nobre"
  }
}

2024-10-31T00:08:28.000Z — (TPU 50147)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14194",
    "nome": "Desemb. Fed. Edilson Nobre"
  }
}

2024-11-05T13:14:54.000Z — (TPU 50149)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14194",
    "nome": "Desemb. Fed. Edilson Nobre"
  }
}

2024-11-16T00:01:35.000Z — (TPU 50149)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14194",
    "nome": "Desemb. Fed. Edilson Nobre"
  }
}

2024-12-04T19:40:55.000Z — (TPU 50146)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14194",
    "nome": "Desemb. Fed. Edilson Nobre"
  }
}

2024-12-11T19:21:20.000Z — (TPU 50146)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14194",
    "nome": "Desemb. Fed. Edilson Nobre"
  }
}

2024-12-12T14:19:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14194",
    "nome": "Desemb. Fed. Edilson Nobre"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPI — 00001071119988180140 — Execução Fiscal · 1998-08-21 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF5 / TJPI
- Classe processual: Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
- Órgão julgador: Desemb. Fed. Edilson Nobre / 3ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA
TJAP — 00000336220198030002 — Execução Fiscal · 2019-01-03 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF5 / TJAP
- Classe processual: Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
- Órgão julgador: Desemb. Fed. Edilson Nobre / 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA
TJPI — 00001685320098180052 — Procedimento Comum Cível · 2009-06-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF5 / TJPI
- Classe processual: Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Desemb. Fed. Edilson Nobre / VARA ÚNICA DE GILBUÉS
TJRN — 00056682420098200124 — Embargos à Execução Fiscal · 2009-08-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF5 / TJRN
- Classe processual: Agravo de Instrumento / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: Desemb. Fed. Edilson Nobre / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJPR — 00000119819918160074 — Procedimento Comum Cível · 1991-11-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF5 / TJPR
- Classe processual: Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Desemb. Fed. Edilson Nobre / CORBÉLIA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
TJMG — 51907881020198130024 — Recurso Especial · 2022-09-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF5 / TJMG
- Classe processual: Agravo de Instrumento / Recurso Especial
- Órgão julgador: Desemb. Fed. Edilson Nobre / Primeira Vice-Presidência
TST — 00007377820105030087 — Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · 2011-08-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF5 / TST
- Classe processual: Agravo de Instrumento / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- Órgão julgador: Desemb. Fed. Edilson Nobre / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
TRE-SE — 06011046520266250000 — Agravo de Instrumento · 2026-09-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF5 / TRE-SE
- Órgão julgador: Desemb. Fed. Edilson Nobre / GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE

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