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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJRS 00000280920148210004

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 1ª Vara Criminal - BagéGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 096eab2e0823847f8e39fe5ef8f60220a459d983c58debe052541ec9b77cd547

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000280920148210004 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Criminal - Bagé”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2022-02-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 096eab2e0823847f8e39fe5ef8f60220a459d983c58debe052541ec9b77cd547. SHA-256 do comentário: 3bf501f9977b882e00d94655ef7f2deac35d02f3666130259674b9e74ac275c7.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-01-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-01-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2014-01-24 — Preliminar; designada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2014-03-19 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2014-03-21 — Preliminar; realizada (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2016-04-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2016-04-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2016-04-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2016-04-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2016-04-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2016-04-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2016-04-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2016-04-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2016-04-22 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2016-04-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2018-10-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2022-02-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2014-01-24 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
  2. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2014-03-21 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T15:37:16.536104826Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-06T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 096eab2e0823847f8e39fe5ef8f60220a459d983c58debe052541ec9b77cd547

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-06 a 2022-02-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-10-29
Definitivo (TPU 246)
2016-04-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-04-22
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2016-04-22
Recebimento (TPU 132)
2016-04-20
Recebimento (TPU 132)
2016-04-18
Recebimento (TPU 132)
2016-04-18
Recebimento (TPU 132)
2016-04-15
Recebimento (TPU 132)
2016-04-12
Recebimento (TPU 132)
2016-04-12
Recebimento (TPU 132)
2016-04-04
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-06T15:59:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2014-01-13T13:50:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2014-01-24T14:40:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2014-01-24T14:51:13.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  5. 2014-03-19T12:07:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2014-03-21T13:44:14.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  7. 2016-04-04T12:51:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2014-01-10T10:52:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  9. 2014-01-13T13:42:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2014-01-13T15:55:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2014-01-13T16:27:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2014-01-17T12:29:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  13. 2014-01-21T09:51:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2014-02-03T13:19:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2014-02-04T09:22:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2014-02-04T09:26:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2015-11-30T14:10:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2016-01-29T13:49:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2016-03-30T16:12:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2016-03-30T16:12:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2016-03-30T16:15:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2016-04-01T13:12:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  23. 2016-04-04T09:56:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2016-04-12T15:26:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2016-04-12T15:26:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2016-04-15T10:55:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2016-04-18T09:45:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2016-04-18T10:47:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2016-04-20T11:49:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2016-04-22T09:48:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2016-04-22T12:16:27.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  32. 2016-04-22T12:17:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  33. 2018-10-29T19:58:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  34. 2022-02-09T01:08:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.