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TRT9 — 00000643720255090655

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIANDGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b2fa547e40e89d3e0dd79984480e45446489969a3c852dc47400ad56351c5b95

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-29 a 2025-11-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-11-04: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-11-04: Publicação (TPU 92)
2025-11-04: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-11-04: Publicação (TPU 92)
2025-11-03: Definitivo (TPU 246)
2025-11-03: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-11-03: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-11-03: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-11-03: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-11-03: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-11-03: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-11-03: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Gestante | Honorários na Justiça do Trabalho | CTPS | Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Multa Convencional | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-01-29T23:17:51.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
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2025-01-30T11:06:10.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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2025-01-30T11:09:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-30T11:09:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-30T17:32:22.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-31T04:37:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2025-01-31T04:37:02.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-24T16:34:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-24T16:42:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-24T21:44:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-25T11:49:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2025-02-25T14:59:17.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2025-02-25T16:45:33.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 36,
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      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
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2025-03-07T17:56:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Replica",
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    }
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2025-05-20T16:18:23.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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2025-05-30T10:07:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    }
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2025-05-30T10:16:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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2025-05-30T10:46:06.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-30T10:47:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20303",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND"
  }
}

2025-05-30T10:47:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20303",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND"
  }
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2025-06-02T05:14:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20303",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND"
  }
}
```

2025-06-02T05:14:47.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20303",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND"
  }
}

2025-06-02T05:14:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20303",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND"
  }
}
```

2025-06-02T05:14:47.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20303",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND"
  }
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2025-11-03T14:18:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20303",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND"
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2025-11-03T15:15:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20303",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND"
  }
}

2025-11-03T15:15:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20303",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND"
  }
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2025-11-04T05:35:09.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20303",
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}

2025-11-04T05:35:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20303",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND"
  }
}
```

2025-11-04T05:35:09.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20303",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND"
  }
}

2025-11-04T05:35:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20303",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND"
  }
}
```

2025-01-30T11:30:05.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20303",
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2025-05-30T10:46:06.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "20303",
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2025-05-30T14:42:29.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2025-05-30T14:42:32.000Z — (TPU 15238)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-12T01:03:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2025-08-10T01:02:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-12T01:00:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20303",
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  }
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2025-10-12T01:03:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20303",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND"
  }
}

2025-11-03T13:13:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20303",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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