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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00000860720138250078

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: SANTA LUZIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-03-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2196200586927fa2a5600a857799902ef42b30e02a31787192158a97368a55de

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-03-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  2. 2013-04-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  3. 2013-04-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  4. 2013-05-21 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2013-11-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2013-11-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2013-12-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2014-04-01 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2014-04-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2014-04-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2014-04-30 — Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2014-05-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2014-05-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2015-03-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2015-03-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2015-03-13 — Pagamento integral do débito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2015-03-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2016-02-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-09 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-09 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-12-13 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:31:43.303000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130313120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-03-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2196200586927fa2a5600a857799902ef42b30e02a31787192158a97368a55de

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-03-13 a 2016-03-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-03-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-02-26
Definitivo (TPU 246)
2015-03-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-03-13
Conclusão (TPU 51)
2015-03-13
Pagamento integral do débito (TPU 1049)
2015-03-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-03-13
Definitivo (TPU 246)
2014-05-22
Recebimento (TPU 132)
2014-05-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-05-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-04-30
Transação Penal (TPU 884)
2014-04-15
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-05-21T09:33:57.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2016-03-07T09:58:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-03-20T13:37:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-05-15T15:39:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-03-31T12:00:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-01-31T13:40:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-01-17T10:07:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-01-07T09:41:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-12-16T11:21:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-10-03T10:16:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-06-04T12:34:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-05-08T21:50:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-04-17T15:14:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-03-14T14:43:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-02-26T10:19:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2015-03-13T14:40:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2015-03-13T14:38:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2015-03-13T14:36:48.000Z — Pagamento integral do débito (TPU 1049)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18132",
    "nome": "Santa Luzia"
  }
}
  19. 2015-03-13T14:34:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-05-22T16:50:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2014-05-20T09:00:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2014-04-30T11:59:09.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  23. 2014-04-15T13:24:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2014-04-15T13:09:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2014-04-01T11:25:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2013-12-13T11:29:29.000Z — Decisão (TPU 3)
  27. 2013-11-29T14:03:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2013-11-05T13:32:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2013-10-22T11:57:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2013-05-10T17:14:02.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2013-04-22T10:11:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2013-04-09T10:33:31.000Z — Decisão (TPU 3)
  33. 2013-04-09T10:22:13.000Z — Decisão (TPU 3)
  34. 2013-03-14T14:44:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2013-03-13T14:22:41.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.