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Recurso Especial Eleitoral — Impugnação ao Registro de Candidatura — TSE 06003548620206040023

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STF3Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-11-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b0c05de29ff4f7b54626d7b85d2e51cd505c044d046aa2101853ebfbc6f58d1f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06003548620206040023 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Vereador | Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF3”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 87 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-06-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b0c05de29ff4f7b54626d7b85d2e51cd505c044d046aa2101853ebfbc6f58d1f. SHA-256 do comentário: 04cd1b93a446a07c359a5023f5ec9ffc186cb5d3bbf04721324781de968ab264.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 87 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-11-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2020-11-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2021-02-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-04-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2021-05-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  6. 2021-05-31 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  7. 2021-06-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  8. 2021-06-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  9. 2021-06-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  10. 2021-06-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  11. 2021-06-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  12. 2021-06-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  13. 2021-06-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  14. 2021-06-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  15. 2021-06-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  16. 2021-06-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  17. 2021-06-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  18. 2021-06-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-14 trata do assunto oficial «Impugnação ao Registro de Candidatura»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/85

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:36.205188894Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-11-17T10:41:02.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-11-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b0c05de29ff4f7b54626d7b85d2e51cd505c044d046aa2101853ebfbc6f58d1f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 87 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-17 a 2021-06-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-06-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-06-08
Documento (TPU 581)
2021-06-08
Documento (TPU 581)
2021-06-08
Petição (TPU 85)
2021-06-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-02
Publicação (TPU 92)
2021-06-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-06-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-01
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Vereador | Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 87. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-17T15:47:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2021-02-10T20:05:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2021-04-30T23:44:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2020-11-17T10:41:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  5. 2020-11-17T10:41:03.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-11-17T10:41:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2020-11-17T15:47:14.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2020-11-17T15:47:24.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2020-11-17T17:23:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2020-11-19T18:09:56.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2020-11-20T00:07:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2020-11-20T12:36:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2020-11-20T12:36:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2020-11-20T12:36:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2020-11-23T14:12:03.000Z — Não-Acolhimento (Registro Indeferido) (TPU 12700)
  16. 2020-11-23T14:12:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2020-11-23T18:01:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2020-11-23T18:01:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2020-11-23T18:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2020-11-26T19:31:18.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2020-11-26T21:33:14.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2020-11-27T15:40:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2020-11-29T18:02:54.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2020-11-30T11:39:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  25. 2020-11-30T11:39:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2020-11-30T11:39:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2020-12-01T07:44:45.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2020-12-02T08:49:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  29. 2020-12-10T12:57:05.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  30. 2020-12-10T12:57:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2020-12-11T20:10:47.000Z — Retirada de pauta (TPU 897)
  32. 2020-12-11T20:10:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2020-12-15T13:55:46.000Z — Acolhimento (Registro Deferido) (TPU 12694)
  34. 2020-12-15T13:55:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2020-12-16T16:34:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2020-12-16T16:34:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2020-12-16T16:34:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2021-01-22T19:25:24.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2021-02-02T00:07:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2021-02-02T16:12:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.