Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Receptação — TJSE 00005918020158250028

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: FREI PAULOGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-08-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ae6b6d2bc076d8021e0f1447b46f2f765362a099b27c8e0d1c4bea6fbcca0e00

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005918020158250028 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Receptação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “FREI PAULO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2019-03-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ae6b6d2bc076d8021e0f1447b46f2f765362a099b27c8e0d1c4bea6fbcca0e00. SHA-256 do comentário: c451165f1bd980f6b96a8e1046a5b788cf388508d30cdbe4b096f045606e75e2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-08-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  2. 2015-09-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  3. 2015-09-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  4. 2015-10-13 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2016-07-15 — Despacho; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2016-09-01 — Homologação de Transação; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2017-02-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  8. 2017-08-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2017-08-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2017-08-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2017-09-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2017-09-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2017-10-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2017-10-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2017-10-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2017-10-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2017-10-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2019-03-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-04 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-04 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-09-01 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T17:26:44.669000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150821120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-08-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ae6b6d2bc076d8021e0f1447b46f2f765362a099b27c8e0d1c4bea6fbcca0e00

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-08-21 a 2019-03-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-03-04
Expedição de documento (TPU 60)
2017-10-26
Definitivo (TPU 246)
2017-10-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-10-11
Petição (TPU 85)
2017-10-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-05
Mero expediente (TPU 11010)
2017-10-02
Conclusão (TPU 51)
2017-09-26
Petição (TPU 85)
2017-09-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Receptação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-10-11T10:28:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-09-26T13:33:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2016-09-01T08:40:22.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8618",
    "nome": "Frei Paulo"
  }
}
  4. 2016-07-15T11:33:42.000Z — Despacho (TPU 11009)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  5. 2015-10-13T10:29:08.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  6. 2017-10-11T09:16:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-10-05T14:04:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-09-22T01:27:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-09-12T09:17:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-09-11T12:30:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-09-11T12:29:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-08-22T11:57:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-06-14T10:44:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-03-20T11:54:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-02-11T14:06:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-02-11T14:06:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-01-06T17:00:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-11-07T21:00:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-10-06T11:06:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-10-03T21:00:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-07-25T18:36:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2016-07-18T16:54:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2016-05-19T08:46:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2016-04-18T09:25:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2016-02-15T13:42:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2015-12-15T15:16:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2015-11-05T14:41:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2015-09-28T12:29:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2015-09-08T10:01:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2019-03-04T12:55:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2017-10-26T14:00:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  32. 2017-10-26T13:59:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  33. 2017-10-05T04:46:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2017-10-02T08:42:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2017-09-11T11:25:52.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2017-08-29T08:59:19.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2017-08-23T09:03:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2017-08-22T14:41:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2017-02-14T10:17:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2016-12-06T09:25:06.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.