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TJAL — 07006047320188020060

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira GrandeGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-09-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cf74c0d8b620b0f6e9fa5e364960940d3921b8f4e1ff9347191cc3322a18168e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 159 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-09-10 a 2024-06-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-03: Conclusão (TPU 51)
2024-05-29: Petição (TPU 85)
2024-05-24: Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-13: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-13: Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-13: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-11-08: Mandado (TPU 106)
2023-10-21: Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-11: Publicação (TPU 92)
2023-10-10: Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-10: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-10-10: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dano Qualificado | Resistência

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 159. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-11-27T10:16:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-20T10:36:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
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2018-09-12T12:13:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2019-09-03T09:44:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-15T12:21:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-16T08:35:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2018-10-01T09:51:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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2019-09-03T09:44:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-09-12T09:19:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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2019-09-03T09:57:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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    "nome": "Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande"
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2018-11-29T07:50:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "5794",
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2018-10-02T13:29:54.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-09-23T09:49:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5794",
    "nome": "Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande"
  }
}

2018-09-12T14:09:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5794",
    "nome": "Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande"
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2018-09-10T00:45:06.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "5794",
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2018-09-19T12:22:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2018-10-02T13:40:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ],
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    "codigo": "5794",
    "nome": "Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande"
  }
}

2018-09-20T11:18:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "5794",
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  }
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2018-10-16T09:56:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5794",
    "nome": "Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande"
  }
}

2018-10-02T13:55:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5794",
    "nome": "Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande"
  }
}

2018-09-20T13:15:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5794",
    "nome": "Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande"
  }
}

2018-09-12T10:35:37.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5794",
    "nome": "Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande"
  }
}

2019-10-16T20:56:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5794",
    "nome": "Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande"
  }
}
```

2019-10-11T12:25:06.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5794",
    "nome": "Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande"
  }
}

2021-01-25T10:08:44.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5794",
    "nome": "Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande"
  }
}

2018-10-01T10:09:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5794",
    "nome": "Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande"
  }
}

2021-04-30T19:01:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5794",
    "nome": "Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande"
  }
}
```

2020-04-14T08:30:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5794",
    "nome": "Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande"
  }
}

2021-01-25T10:02:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5794",
    "nome": "Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande"
  }
}

2021-04-30T12:51:35.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5794",
    "nome": "Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande"
  }
}

2021-06-08T20:14:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5794",
    "nome": "Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande"
  }
}

2020-10-05T08:36:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5794",
    "nome": "Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande"
  }
}

2021-05-18T20:45:16.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5794",
    "nome": "Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande"
  }
}

2020-10-21T08:36:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5794",
    "nome": "Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande"
  }
}

2020-10-18T18:21:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5794",
    "nome": "Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande"
  }
}

2021-04-26T12:18:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5794",
    "nome": "Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande"
  }
}

2021-04-16T00:02:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5794",
    "nome": "Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande"
  }
}

2020-01-31T13:45:04.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5794",
    "nome": "Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande"
  }
}

2021-05-18T20:39:38.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5794",
    "nome": "Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande"
  }
}

2021-05-17T22:06:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5794",
    "nome": "Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJGO — 00104469620188090069 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2018-02-05 · 2 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
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TJRR — 08003913520268230020 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2026-03-27 · 2 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
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TJES — 00000537920218080055 — Auto de Prisão em Flagrante · 2021-02-11 · 2 referência(s) em comum
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TJES — 00000556320148080065 — Auto de Prisão em Flagrante · 2014-01-14 · 2 referência(s) em comum
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TJDFT — 00002555620188070001 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-11-07 · 2 referência(s) em comum
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TJES — 00000096320258080041 — Auto de Prisão em Flagrante · 2025-01-21 · 2 referência(s) em comum
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TJGO — 00188954120208090144 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-02-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAL / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
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