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Recurso Especial Eleitoral — Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas — TSE 06003521020206060008

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STJ1Grau: SUPData de ajuizamento: 2021-08-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 999f5b6addddfa91da87103d54e6b8188ff03212bdbcdd5cecc0b742c111a04c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 157 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-08-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-11-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-02-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-02-25 — Petição; Resposta (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-03-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  6. 2022-03-30 — Petição; Resposta (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2022-03-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  8. 2022-03-31 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  9. 2022-03-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  10. 2022-03-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  11. 2022-03-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  12. 2022-04-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  13. 2022-04-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  14. 2022-04-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  15. 2022-04-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  16. 2022-04-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  17. 2022-04-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  18. 2022-04-04 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-28 trata do assunto oficial «Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/124

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:40:00.383014151Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-08-17T13:20:51.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-08-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 999f5b6addddfa91da87103d54e6b8188ff03212bdbcdd5cecc0b742c111a04c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 157 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-08-17 a 2022-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-04
Remessa (TPU 123)
2022-04-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-04-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-01
Publicação (TPU 92)
2022-04-01
Publicação (TPU 92)
2022-04-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-04-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-04-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-31
Documento (TPU 581)
2022-03-31
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-31
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-31
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas | Cargo - Vereador | Impugnação ao Registro de Candidatura

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 157. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-08-17T19:09:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2021-11-16T16:12:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2022-02-16T18:13:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2022-02-25T10:15:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta",
      "valor": 71
    }
  ]
}
  5. 2022-03-30T14:59:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta",
      "valor": 71
    }
  ]
}
  6. 2021-08-17T18:12:01.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  7. 2021-08-17T13:20:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  8. 2021-08-17T13:20:52.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2021-08-17T13:20:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2021-08-17T19:13:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2021-08-17T19:13:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2021-08-17T19:13:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2021-08-24T11:27:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  14. 2021-08-24T11:27:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2021-08-24T14:49:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2021-08-24T14:49:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2021-08-24T14:50:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2021-08-24T14:51:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2021-08-24T17:02:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2021-08-25T00:01:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2021-08-25T00:01:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2021-08-31T00:00:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2021-09-03T13:58:24.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2021-09-10T00:06:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2021-09-10T10:18:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  26. 2021-09-10T10:18:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2021-09-10T10:18:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2021-09-11T00:09:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2021-10-25T09:57:21.000Z — Provimento (TPU 237)
  30. 2021-10-25T09:57:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2021-10-25T20:42:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2021-10-25T20:42:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2021-10-25T20:42:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2021-10-25T20:43:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2021-10-26T17:04:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2021-10-26T18:40:35.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2021-10-27T00:00:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2021-10-27T00:00:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2021-11-03T18:11:02.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2021-11-04T19:40:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.