Wiki Jurídica

Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-PR 06000346020236160067

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 67 ª zona eleitoral-AstorgaGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-06-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3c8a9e154e96644b79a3ca9ad334a697395f92f3414cab6882e1a7442aee70c5

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 122 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-06-29 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-02-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2024-03-21 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  4. 2024-04-01 — Petição; Recurso Eleitoral (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2024-04-04 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2024-04-16 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2025-07-24 — Documento; criação de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  8. 2025-07-24 — Documento; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  9. 2025-07-24 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  10. 2025-07-24 — Documento; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  11. 2025-07-24 — Documento; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  12. 2025-07-24 — Documento; Auto de Leilão ou Praça Negativa (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  13. 2025-07-24 — Documento; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  14. 2025-07-24 — Documento; não ratificada a liminar (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  15. 2025-07-24 — Documento; criação de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  16. 2025-07-24 — Documento; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  17. 2025-08-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2025-08-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-03-21 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/116

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T10:29:12.415000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230629105103
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-06-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3c8a9e154e96644b79a3ca9ad334a697395f92f3414cab6882e1a7442aee70c5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 122 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-06-29 a 2025-08-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-05
Definitivo (TPU 246)
2025-08-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-08-05
Petição (TPU 85)
2025-08-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-29
Publicação (TPU 92)
2025-07-29
Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-25
Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-25
Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-25
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 122. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-06-29T10:51:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15512",
    "nome": "67 ª zona eleitoral-Astorga"
  }
}
  2. 2023-09-04T17:35:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15512",
    "nome": "67 ª zona eleitoral-Astorga"
  }
}
  3. 2023-10-20T15:01:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15512",
    "nome": "67 ª zona eleitoral-Astorga"
  }
}
  4. 2023-11-28T13:18:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15512",
    "nome": "67 ª zona eleitoral-Astorga"
  }
}
  5. 2024-02-16T17:08:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15512",
    "nome": "67 ª zona eleitoral-Astorga"
  }
}
  6. 2024-04-01T12:15:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso Eleitoral",
      "valor": 243
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15512",
    "nome": "67 ª zona eleitoral-Astorga"
  }
}
  7. 2024-04-04T17:36:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15512",
    "nome": "67 ª zona eleitoral-Astorga"
  }
}
  8. 2024-04-16T14:50:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15512",
    "nome": "67 ª zona eleitoral-Astorga"
  }
}
  9. 2025-08-05T12:58:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15512",
    "nome": "67 ª zona eleitoral-Astorga"
  }
}
  10. 2023-06-29T10:52:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15512",
    "nome": "67 ª zona eleitoral-Astorga"
  }
}
  11. 2023-07-31T16:28:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15512",
    "nome": "67 ª zona eleitoral-Astorga"
  }
}
  12. 2023-07-31T16:28:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15512",
    "nome": "67 ª zona eleitoral-Astorga"
  }
}
  13. 2023-08-02T01:39:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15512",
    "nome": "67 ª zona eleitoral-Astorga"
  }
}
  14. 2023-08-02T01:39:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15512",
    "nome": "67 ª zona eleitoral-Astorga"
  }
}
  15. 2023-08-02T15:20:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15512",
    "nome": "67 ª zona eleitoral-Astorga"
  }
}
  16. 2023-08-08T03:29:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15512",
    "nome": "67 ª zona eleitoral-Astorga"
  }
}
  17. 2023-08-22T12:51:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15512",
    "nome": "67 ª zona eleitoral-Astorga"
  }
}
  18. 2023-08-23T16:33:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15512",
    "nome": "67 ª zona eleitoral-Astorga"
  }
}
  19. 2023-08-23T16:34:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15512",
    "nome": "67 ª zona eleitoral-Astorga"
  }
}
  20. 2023-09-29T15:45:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15512",
    "nome": "67 ª zona eleitoral-Astorga"
  }
}
  21. 2023-09-29T15:45:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15512",
    "nome": "67 ª zona eleitoral-Astorga"
  }
}
  22. 2023-10-02T16:04:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15512",
    "nome": "67 ª zona eleitoral-Astorga"
  }
}
  23. 2023-10-03T01:41:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15512",
    "nome": "67 ª zona eleitoral-Astorga"
  }
}
  24. 2023-10-03T01:41:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15512",
    "nome": "67 ª zona eleitoral-Astorga"
  }
}
  25. 2023-10-07T03:08:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15512",
    "nome": "67 ª zona eleitoral-Astorga"
  }
}
  26. 2023-11-22T17:00:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15512",
    "nome": "67 ª zona eleitoral-Astorga"
  }
}
  27. 2023-11-22T17:00:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15512",
    "nome": "67 ª zona eleitoral-Astorga"
  }
}
  28. 2023-11-22T17:00:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15512",
    "nome": "67 ª zona eleitoral-Astorga"
  }
}
  29. 2023-11-24T01:39:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15512",
    "nome": "67 ª zona eleitoral-Astorga"
  }
}
  30. 2023-11-24T01:39:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15512",
    "nome": "67 ª zona eleitoral-Astorga"
  }
}
  31. 2023-11-24T16:04:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15512",
    "nome": "67 ª zona eleitoral-Astorga"
  }
}
  32. 2023-12-08T03:14:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15512",
    "nome": "67 ª zona eleitoral-Astorga"
  }
}
  33. 2024-01-24T11:26:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15512",
    "nome": "67 ª zona eleitoral-Astorga"
  }
}
  34. 2024-03-21T16:46:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15512",
    "nome": "67 ª zona eleitoral-Astorga"
  }
}
  35. 2024-03-21T16:46:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15512",
    "nome": "67 ª zona eleitoral-Astorga"
  }
}
  36. 2024-03-21T16:46:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15512",
    "nome": "67 ª zona eleitoral-Astorga"
  }
}
  37. 2024-03-23T01:00:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15512",
    "nome": "67 ª zona eleitoral-Astorga"
  }
}
  38. 2024-03-25T01:00:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15512",
    "nome": "67 ª zona eleitoral-Astorga"
  }
}
  39. 2024-04-05T03:00:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15512",
    "nome": "67 ª zona eleitoral-Astorga"
  }
}
  40. 2024-04-16T14:48:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15512",
    "nome": "67 ª zona eleitoral-Astorga"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.