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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSC 03035195320148240040

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara C�vel da Comarca de LagunaGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-09-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 681437dc1ae7318e9bbbf353f9b6c00fbcb966442ae36baf4546b795aff29499

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 681437dc1ae7318e9bbbf353f9b6c00fbcb966442ae36baf4546b795aff29499
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-07-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  2. 2017-04-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  3. 2017-04-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2017-04-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2017-06-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2017-07-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2017-07-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2017-08-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2019-11-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2019-12-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2019-12-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2020-01-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2020-01-09 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2020-01-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2020-02-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2020-02-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2020-03-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2020-03-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-04-10 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-28T09:38:02.304000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140924090417
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-09-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 681437dc1ae7318e9bbbf353f9b6c00fbcb966442ae36baf4546b795aff29499

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-09-29 a 2020-03-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-11
Definitivo (TPU 246)
2020-03-11
Documento (TPU 581)
2020-02-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-02-01
Documento (TPU 581)
2020-02-01
Documento (TPU 581)
2020-02-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-01-29
Documento (TPU 581)
2020-01-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-01-09
Custas (TPU 479)
2020-01-09
Recebimento (TPU 132)
2020-01-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-12-12
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-04T11:09:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2020-02-01T09:30:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2020-01-23T12:41:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2020-01-09T15:15:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-08-08T19:04:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-04-19T13:31:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-10-22T16:42:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-02-18T17:25:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-09-29T16:23:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-09-29T16:18:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2020-03-11T18:52:34.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2020-03-11T18:52:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2020-02-01T09:30:08.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2020-02-01T09:15:50.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2020-01-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2020-01-09T15:17:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2020-01-09T15:16:57.000Z — Custas (TPU 479)
  18. 2019-12-12T15:43:00.000Z — Recebimento (TPU 979)
  19. 2019-12-12T15:42:57.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2019-11-28T13:52:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2017-08-08T18:58:05.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2017-07-15T08:51:26.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2017-07-05T19:24:30.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2017-06-30T16:36:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2017-04-19T13:30:56.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2017-04-18T18:06:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2017-04-10T20:08:45.000Z — Recebimento (TPU 979)
  28. 2017-04-10T20:08:44.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2017-04-10T20:06:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  30. 2017-03-04T00:41:04.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2017-02-22T23:33:11.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2016-10-31T13:47:16.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2016-10-31T13:46:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2016-10-05T16:46:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  35. 2015-07-28T14:05:44.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.