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Prestação de Contas Anual — Cargo - Prefeito — TRE-RS 00002584220166210006

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 6 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-10-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a0f81b166e93a806dd827c8742c274534ae7c4fdc01af901e34642a97920e189

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002584220166210006 no TRE-RS começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “6 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 48 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-09-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a0f81b166e93a806dd827c8742c274534ae7c4fdc01af901e34642a97920e189. SHA-256 do comentário: aef8cf946fc3a9781ba715d45152452e761dff8a566c99bfa0eb117386dfb9f2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-10-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  2. 2016-10-20 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2016-10-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2016-11-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2017-03-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2017-03-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2017-03-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2017-05-09 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  9. 2017-05-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2017-05-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  11. 2017-05-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2017-05-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2017-05-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2017-05-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2017-05-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  16. 2017-06-02 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2017-06-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2021-09-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-16 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-25T10:22:40.419000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161020180533
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-10-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a0f81b166e93a806dd827c8742c274534ae7c4fdc01af901e34642a97920e189

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-20 a 2021-09-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-06-02
Definitivo (TPU 246)
2017-06-02
Desarquivamento (TPU 893)
2017-05-16
Definitivo (TPU 246)
2017-05-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-05-16
Documento (TPU 581)
2017-05-16
Documento (TPU 581)
2017-05-16
Documento (TPU 581)
2017-05-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-05-09
Conclusão (TPU 51)
2017-05-09
Contas Aprovadas (TPU 12652)
2017-05-08
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-10-20T18:05:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27129",
    "nome": "6 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2016-10-25T13:39:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27129",
    "nome": "6 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2016-11-02T13:37:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27129",
    "nome": "6 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2017-03-01T17:10:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27129",
    "nome": "6 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2017-03-15T14:06:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27129",
    "nome": "6 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2017-03-27T17:58:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27129",
    "nome": "6 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2017-05-09T14:26:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27129",
    "nome": "6 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2016-11-08T18:24:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27129",
    "nome": "6 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2016-11-08T18:24:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27129",
    "nome": "6 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2016-11-08T18:25:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27129",
    "nome": "6 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2017-02-09T14:25:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27129",
    "nome": "6 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2017-02-14T14:25:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27129",
    "nome": "6 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2017-02-14T14:26:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27129",
    "nome": "6 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2017-02-22T17:15:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27129",
    "nome": "6 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2017-03-08T14:15:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27129",
    "nome": "6 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2017-03-08T14:15:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27129",
    "nome": "6 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2017-03-10T17:34:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27129",
    "nome": "6 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2017-03-22T14:17:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27129",
    "nome": "6 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2017-03-22T14:17:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27129",
    "nome": "6 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2017-03-23T14:41:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27129",
    "nome": "6 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2017-03-29T15:05:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27129",
    "nome": "6 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2017-03-29T15:07:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27129",
    "nome": "6 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2017-03-29T15:08:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27129",
    "nome": "6 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  24. 2017-03-31T14:38:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27129",
    "nome": "6 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  25. 2017-05-16T14:18:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27129",
    "nome": "6 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  26. 2017-05-16T14:19:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27129",
    "nome": "6 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  27. 2017-05-16T14:20:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27129",
    "nome": "6 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  28. 2017-05-16T14:21:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27129",
    "nome": "6 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  29. 2016-10-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27129",
    "nome": "6 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  30. 2016-11-03T16:10:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27129",
    "nome": "6 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  31. 2017-02-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27129",
    "nome": "6 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  32. 2017-03-01T16:51:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27129",
    "nome": "6 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  33. 2017-03-01T17:09:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27129",
    "nome": "6 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  34. 2017-03-02T12:18:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27129",
    "nome": "6 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  35. 2017-03-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27129",
    "nome": "6 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  36. 2017-03-10T13:01:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27129",
    "nome": "6 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  37. 2017-03-15T12:16:20.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27129",
    "nome": "6 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  38. 2017-03-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27129",
    "nome": "6 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  39. 2017-03-23T14:35:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27129",
    "nome": "6 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  40. 2017-03-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27129",
    "nome": "6 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.