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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Guias do Seguro Desemprego — TRT14 00002130520135140141

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: VARA DO TRABALHO DE VILHENA/ROGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-03-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: deeeb5762ad3db80017d7b5bbdf8c231534309376dd969324697f8dc6a918914

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito

Tema documentado no texto da fonte

Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6

Trecho de Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desemprego, seguro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a
  • Registro documental: deeeb5762ad3db80017d7b5bbdf8c231534309376dd969324697f8dc6a918914
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 141 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-03-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  2. 2013-04-02 — Preliminar; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  3. 2013-04-02 — Preliminar; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  4. 2013-04-22 — de Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  5. 2013-07-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  6. 2013-09-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  7. 2019-04-09 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2019-04-09 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2019-04-10 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2019-04-10 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2019-04-11 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2019-06-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2019-07-03 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2019-07-09 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2019-12-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2022-03-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2026-07-17 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2026-07-17 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2013-04-02 trata do assunto oficial «Guias do Seguro Desemprego»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49
  2. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2013-04-02 trata do assunto oficial «Guias do Seguro Desemprego»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50
  3. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-04-22 trata do assunto oficial «Guias do Seguro Desemprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-04T14:43:35.565000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130307000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-03-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: deeeb5762ad3db80017d7b5bbdf8c231534309376dd969324697f8dc6a918914

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 141 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-03-07 a 2026-07-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-17
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2026-07-17
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2024-11-12
Execução frustrada (TPU 276)
2024-11-12
Desarquivamento (TPU 893)
2022-03-25
Provisório (TPU 245)
2022-03-25
Mero expediente (TPU 11010)
2022-03-11
Desarquivamento (TPU 893)
2022-03-11
Conclusão (TPU 51)
2020-05-29
Provisório (TPU 245)
2020-05-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-02-07
Publicação (TPU 92)
2020-02-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Guias do Seguro Desemprego | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 141. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-07-04T08:52:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-07-11T12:31:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-07-12T13:56:21.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-08-22T08:33:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2018-08-23T00:04:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2018-08-24T14:10:39.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2018-08-27T21:14:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2018-08-31T00:11:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2018-08-31T00:11:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2018-10-09T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2018-10-17T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2018-12-10T20:52:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2019-01-29T10:26:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2019-01-29T10:28:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2019-01-29T10:28:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2019-01-29T10:30:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2019-01-29T13:01:51.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2019-01-31T08:36:56.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "codigo": "30394",
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  }
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  19. 2019-01-31T09:03:08.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  20. 2019-01-31T09:10:19.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  21. 2019-02-21T00:03:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30394",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO"
  }
}
  22. 2019-02-21T00:04:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30394",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO"
  }
}
  23. 2019-02-21T00:04:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30394",
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  }
}
  24. 2019-03-01T00:19:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30394",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO"
  }
}
  25. 2019-03-01T00:19:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30394",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO"
  }
}
  26. 2019-03-28T00:12:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30394",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO"
  }
}
  27. 2019-04-09T11:34:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 78
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30394",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO"
  }
}
  28. 2019-04-09T11:53:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
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    "codigo": "30394",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO"
  }
}
  29. 2019-04-09T11:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30394",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO"
  }
}
  30. 2019-04-10T14:47:05.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "resultado",
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      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30394",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO"
  }
}
  31. 2019-04-10T15:30:07.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30394",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO"
  }
}
  32. 2019-04-11T08:49:46.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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    "codigo": "30394",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO"
  }
}
  33. 2019-04-14T00:16:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  34. 2019-04-14T00:16:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2019-05-07T00:15:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2019-05-07T00:15:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2019-05-10T00:06:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2019-06-06T10:36:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  39. 2019-07-03T13:43:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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  40. 2019-07-09T11:06:36.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "entregue ao destinatário",
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.