Cumprimento de sentença — Suspensão da Exigibilidade — TRF1 00000230920134013303

Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: Vara Única de BarreirasGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8b9eed9391802d0817f289b679d8a886f38f7bf25ed29481fce5bea9085372c1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 8b9eed9391802d0817f289b679d8a886f38f7bf25ed29481fce5bea9085372c1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 121 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-23 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-05-19 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  3. 2023-07-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  4. 2023-11-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  5. 2023-12-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  6. 2024-02-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  7. 2024-03-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  8. 2024-03-12 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  9. 2024-04-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  10. 2024-04-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  11. 2024-04-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  12. 2024-04-18 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  13. 2024-05-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  14. 2024-11-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  15. 2025-03-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  16. 2025-03-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  17. 2025-03-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  18. 2025-03-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-07-27 trata do assunto oficial «Suspensão da Exigibilidade»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/94

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T11:20:22.609000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130107154307
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8b9eed9391802d0817f289b679d8a886f38f7bf25ed29481fce5bea9085372c1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 121 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-23 a 2025-03-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-27
Definitivo (TPU 246)
2025-03-24
Documento (TPU 581)
2025-03-21
Documento (TPU 581)
2025-03-18
Documento (TPU 581)
2024-11-04
Documento (TPU 581)
2024-09-23
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-09-23
Mero expediente (TPU 11010)
2024-05-13
Conclusão (TPU 51)
2024-05-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-18
Mandado (TPU 106)
2024-04-18
Petição (TPU 85)
2024-04-18
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Suspensão da Exigibilidade | Funrural

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 121. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-23T10:21:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12358",
        "nome": "Vara Única de Barreiras"
      }
    }
  2. 2013-01-24T18:35:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12358",
        "nome": "Vara Única de Barreiras"
      }
    }
  3. 2013-02-04T10:19:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12358",
        "nome": "Vara Única de Barreiras"
      }
    }
  4. 2013-04-12T15:19:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12358",
        "nome": "Vara Única de Barreiras"
      }
    }
  5. 2013-04-19T10:07:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12358",
        "nome": "Vara Única de Barreiras"
      }
    }
  6. 2013-06-04T17:53:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12358",
        "nome": "Vara Única de Barreiras"
      }
    }
  7. 2013-07-17T16:15:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Replica",
          "valor": 70
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12358",
        "nome": "Vara Única de Barreiras"
      }
    }
  8. 2013-08-06T14:33:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12358",
        "nome": "Vara Única de Barreiras"
      }
    }
  9. 2013-12-13T16:43:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12358",
        "nome": "Vara Única de Barreiras"
      }
    }
  10. 2014-02-07T15:41:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12358",
        "nome": "Vara Única de Barreiras"
      }
    }
  11. 2014-04-22T17:10:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Apelação",
          "valor": 44
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12358",
        "nome": "Vara Única de Barreiras"
      }
    }
  12. 2014-05-08T15:48:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12358",
        "nome": "Vara Única de Barreiras"
      }
    }
  13. 2014-06-26T15:45:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contra-razões",
          "valor": 46
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12358",
        "nome": "Vara Única de Barreiras"
      }
    }
  14. 2014-06-26T16:28:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Apelação",
          "valor": 44
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12358",
        "nome": "Vara Única de Barreiras"
      }
    }
  15. 2014-06-27T10:48:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12358",
        "nome": "Vara Única de Barreiras"
      }
    }
  16. 2014-07-14T17:16:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contra-razões",
          "valor": 46
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12358",
        "nome": "Vara Única de Barreiras"
      }
    }
  17. 2014-09-17T14:36:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12358",
        "nome": "Vara Única de Barreiras"
      }
    }
  18. 2013-01-23T10:25:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12358",
        "nome": "Vara Única de Barreiras"
      }
    }
  19. 2013-01-24T18:35:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12358",
        "nome": "Vara Única de Barreiras"
      }
    }
  20. 2013-01-30T12:09:29.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12358",
        "nome": "Vara Única de Barreiras"
      }
    }
  21. 2013-01-30T17:01:43.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12358",
        "nome": "Vara Única de Barreiras"
      }
    }
  22. 2013-01-30T18:02:44.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12358",
        "nome": "Vara Única de Barreiras"
      }
    }
  23. 2013-01-30T18:03:02.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12358",
        "nome": "Vara Única de Barreiras"
      }
    }
  24. 2013-02-01T20:34:34.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12358",
        "nome": "Vara Única de Barreiras"
      }
    }
  25. 2013-02-01T20:35:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12358",
        "nome": "Vara Única de Barreiras"
      }
    }
  26. 2013-03-11T17:54:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12358",
        "nome": "Vara Única de Barreiras"
      }
    }
  27. 2013-03-12T10:40:40.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12358",
        "nome": "Vara Única de Barreiras"
      }
    }
  28. 2013-03-21T15:33:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12358",
        "nome": "Vara Única de Barreiras"
      }
    }
  29. 2013-03-26T10:10:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12358",
        "nome": "Vara Única de Barreiras"
      }
    }
  30. 2013-04-01T09:51:34.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12358",
        "nome": "Vara Única de Barreiras"
      }
    }
  31. 2013-04-12T15:19:20.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12358",
        "nome": "Vara Única de Barreiras"
      }
    }
  32. 2013-04-24T16:22:28.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12358",
        "nome": "Vara Única de Barreiras"
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  33. 2013-05-22T09:59:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "12358",
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  34. 2013-05-31T17:41:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12358",
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  35. 2013-06-03T16:59:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2013-06-14T18:32:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "12358",
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  37. 2013-06-17T18:34:21.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12358",
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  38. 2013-07-03T16:32:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12358",
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  39. 2013-07-05T09:59:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12358",
        "nome": "Vara Única de Barreiras"
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  40. 2013-12-11T18:55:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12358",
        "nome": "Vara Única de Barreiras"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.