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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético — TJSP 00040368220108260601

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 01 CUMULATIVA DE SOCORROGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-11-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 630a5ceec1488814c043ddc91066032ff6f9e01182e326be297584b6b4a97286

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00040368220108260601 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE SOCORRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 292 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-04-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 630a5ceec1488814c043ddc91066032ff6f9e01182e326be297584b6b4a97286. SHA-256 do comentário: 2cf2cf7b7a8526015957ae5f115a526b825669d529999f716fa5df7f3c90c7be.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 292 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-11-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-09-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/244
  3. 2020-11-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/253
  4. 2020-12-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/262/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/262
  5. 2021-02-02 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/266/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/266
  6. 2021-06-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/267/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/267
  7. 2021-11-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/268/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/268
  8. 2021-11-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/270/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/270
  9. 2021-12-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/272/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/272
  10. 2021-12-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/273/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/273
  11. 2022-01-31 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/275/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/275
  12. 2022-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/279/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/279
  13. 2022-03-10 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/280/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/280
  14. 2022-03-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/281
  15. 2022-03-15 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/282/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/282
  16. 2022-03-15 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/283/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/283
  17. 2022-03-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/284/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/284
  18. 2022-04-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/290

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-29 trata do assunto oficial «Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/244
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-16 trata do assunto oficial «Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/253
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-10 trata do assunto oficial «Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/281

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T01:14:23.669225229Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-11-30T14:06:32.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-11-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 630a5ceec1488814c043ddc91066032ff6f9e01182e326be297584b6b4a97286

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 292 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-11-30 a 2022-04-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-06
Definitivo (TPU 246)
2022-03-31
Definitivo (TPU 246)
2022-03-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-03-31
Recebimento (TPU 132)
2022-03-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-03-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-03-15
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-15
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-15
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-03-10
Mandado (TPU 106)
2022-02-24
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 292. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-11-30T15:15:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-12-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2010-12-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2011-01-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2011-01-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2011-01-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2011-01-25T15:06:26.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  8. 2011-02-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2011-02-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2011-02-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2011-03-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2011-03-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2011-03-24T15:06:54.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  14. 2011-04-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2011-04-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2011-05-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2011-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  18. 2011-05-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2011-05-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2011-05-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2011-06-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2011-06-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2011-07-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2011-07-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2011-08-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2011-08-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2011-08-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2011-08-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  29. 2011-09-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2011-09-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2011-09-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2011-09-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  33. 2011-09-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2011-09-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2011-10-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2011-10-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2011-10-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2011-10-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2012-01-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2012-01-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.