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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Depósito/Diferenças — TRT7 00010223520135070029

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Única Vara do Trabalho de TianguáGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-06-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b0e01e0826dc52e65787e65c04c516c3a27d807ac3843e3b233ccf2feb342333

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: b0e01e0826dc52e65787e65c04c516c3a27d807ac3843e3b233ccf2feb342333
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 157 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-06-21 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  2. 2013-10-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  3. 2016-10-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  4. 2017-09-01 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  5. 2020-07-06 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  6. 2021-03-12 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  7. 2021-08-04 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  8. 2022-08-02 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  9. 2022-11-18 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  10. 2022-11-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  11. 2023-11-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  12. 2023-11-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  13. 2023-11-30 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  14. 2023-12-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  15. 2023-12-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  16. 2023-12-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  17. 2024-01-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  18. 2024-02-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Depósito/Diferenças» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-10-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/111
  2. Que questão do assunto «Depósito/Diferenças» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-10-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/129
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2017-09-01 para o assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/134

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 157 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-06-21 a 2024-02-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-06
Definitivo (TPU 246)
2024-02-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-01-25
Publicação (TPU 92)
2024-01-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-01-25
Publicação (TPU 92)
2024-01-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-01-24
Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-24
Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-12-13
Publicação (TPU 92)
2023-12-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Depósito/Diferenças | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 157. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-06-28T10:25:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2013-06-28T10:25:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  3. 2013-06-28T10:25:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2013-06-28T10:25:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2013-09-12T11:49:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2013-09-12T11:49:25.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2013-10-29T10:31:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2013-11-04T13:48:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2014-03-20T19:04:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2014-08-15T10:42:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2014-09-26T08:49:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2014-10-16T11:23:30.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2014-11-25T13:14:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2014-11-25T13:20:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2014-11-26T13:52:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2015-01-14T10:03:17.000Z — Documento (TPU 581)
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  24. 2015-02-02T14:01:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2015-02-09T09:52:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2015-02-09T09:54:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2015-02-09T09:56:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2015-03-02T12:24:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2015-03-03T11:18:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2015-03-03T11:20:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  31. 2015-03-03T11:22:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2015-03-03T11:23:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  33. 2015-03-06T10:35:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2015-03-17T15:10:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  35. 2015-04-09T09:22:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2015-06-23T13:30:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  39. 2015-07-01T17:07:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  ]
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  40. 2015-07-15T09:33:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.