Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSP 00224451920118260554

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 04 CRIMINAL DE SANTO ANDREGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-06-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9624f003e068830eece903c878268dee88a24ba2e58958e8abd64526c95214e2

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 227 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-06-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-02-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  3. 2015-08-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  4. 2015-11-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/191/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191
  5. 2016-02-05 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/192/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  6. 2016-02-05 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/193/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  7. 2016-02-05 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/194/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194
  8. 2016-02-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/196/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/196
  9. 2016-06-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/204/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/204
  10. 2016-09-28 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/208/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208
  11. 2016-09-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/209/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/209
  12. 2016-12-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/213/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/213
  13. 2017-01-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/214/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/214
  14. 2017-04-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/221/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/221
  15. 2017-04-06 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/222/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/222
  16. 2017-04-06 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/223/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/223
  17. 2017-04-11 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/224/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/224
  18. 2020-01-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/226/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/226

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-02-19 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/154
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-08-21 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/181

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T08:54:34.599209146Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-06-17T16:54:30.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 9624f003e068830eece903c878268dee88a24ba2e58958e8abd64526c95214e2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 227 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-06-21 a 2020-01-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-13
Expedição de documento (TPU 60)
2017-05-11
Definitivo (TPU 246)
2017-04-11
Definitivo (TPU 246)
2017-04-06
Expedição de documento (TPU 60)
2017-04-06
Expedição de documento (TPU 60)
2017-04-06
Expedição de documento (TPU 60)
2017-01-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-01-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-01-20
Recebimento (TPU 132)
2017-01-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-01-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-01-18
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 227. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-06-21T17:22:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-06-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-06-27T17:16:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2011-06-28T09:51:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2011-06-30T16:30:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2011-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2011-07-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2011-07-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2011-08-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2011-08-11T09:20:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2011-08-11T09:22:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2011-08-12T18:07:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2011-08-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2011-08-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2011-08-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2011-09-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2011-09-16T11:16:17.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  18. 2011-10-17T19:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  19. 2011-10-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2011-10-18T11:25:20.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  21. 2011-11-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2011-11-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  23. 2011-11-18T09:35:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2011-11-18T09:36:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2011-11-21T18:48:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2011-11-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2011-11-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  28. 2011-11-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2012-02-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2012-02-08T16:19:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  31. 2012-03-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2012-03-05T09:21:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2012-03-05T09:36:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2012-03-06T16:03:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2012-03-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2012-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  37. 2012-03-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2012-05-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2012-05-30T09:17:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2012-05-30T09:21:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.