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Dúvida — Retificação de Nome — TJMG 00021350620198130511

Classe: DúvidaÓrgão: Vara Única da comarca de PirapetingaGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-02-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 515e3efa23ee1502482a99332554100f73b002a7af4597be6fa081e67c3a4acc

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00021350620198130511 no TJMG começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Retificação de Nome”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Única da comarca de Pirapetinga”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-11-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 515e3efa23ee1502482a99332554100f73b002a7af4597be6fa081e67c3a4acc. SHA-256 do comentário: 9d99e97c6edfe238b2be8534312fee2e835a9301451e0408a93411cedb4c58fb.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-02-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-02-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2019-02-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2019-02-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2019-03-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2019-03-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2019-04-01 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2019-04-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2019-04-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2019-04-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2019-08-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2019-09-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2019-10-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2019-11-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2019-11-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2019-11-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2019-11-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-08-28T02:46:24.374000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-08-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190214152312
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-02-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 515e3efa23ee1502482a99332554100f73b002a7af4597be6fa081e67c3a4acc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-14 a 2019-11-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-11-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-11-11
Documento (TPU 581)
2019-11-04
Recebimento (TPU 132)
2019-11-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-10-31
Mero expediente (TPU 11010)
2019-09-09
Conclusão (TPU 51)
2019-08-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-04-08
Recebimento (TPU 132)
2019-04-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-04-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-04-01
Expedição de documento (TPU 60)
2019-03-27
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Retificação de Nome

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-14T15:23:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4047",
    "nome": "Vara Única da comarca de Pirapetinga"
  }
}
  2. 2019-02-20T14:18:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4047",
    "nome": "Vara Única da comarca de Pirapetinga"
  }
}
  3. 2019-03-08T16:14:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4047",
    "nome": "Vara Única da comarca de Pirapetinga"
  }
}
  4. 2019-04-01T14:39:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4047",
    "nome": "Vara Única da comarca de Pirapetinga"
  }
}
  5. 2019-09-09T10:10:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4047",
    "nome": "Vara Única da comarca de Pirapetinga"
  }
}
  6. 2019-11-11T13:22:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4047",
    "nome": "Vara Única da comarca de Pirapetinga"
  }
}
  7. 2019-02-25T12:38:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4047",
    "nome": "Vara Única da comarca de Pirapetinga"
  }
}
  8. 2019-04-08T12:53:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4047",
    "nome": "Vara Única da comarca de Pirapetinga"
  }
}
  9. 2019-11-04T13:54:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4047",
    "nome": "Vara Única da comarca de Pirapetinga"
  }
}
  10. 2019-02-25T09:00:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4047",
    "nome": "Vara Única da comarca de Pirapetinga"
  }
}
  11. 2019-02-25T17:35:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4047",
    "nome": "Vara Única da comarca de Pirapetinga"
  }
}
  12. 2019-03-27T13:18:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4047",
    "nome": "Vara Única da comarca de Pirapetinga"
  }
}
  13. 2019-04-05T15:17:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4047",
    "nome": "Vara Única da comarca de Pirapetinga"
  }
}
  14. 2019-04-08T14:54:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4047",
    "nome": "Vara Única da comarca de Pirapetinga"
  }
}
  15. 2019-08-13T13:45:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4047",
    "nome": "Vara Única da comarca de Pirapetinga"
  }
}
  16. 2019-10-31T13:40:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4047",
    "nome": "Vara Única da comarca de Pirapetinga"
  }
}
  17. 2019-11-04T15:59:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4047",
    "nome": "Vara Única da comarca de Pirapetinga"
  }
}
  18. 2019-11-22T13:57:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4047",
    "nome": "Vara Única da comarca de Pirapetinga"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.