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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJMT 00003055820018110004

Classe: Execução FiscalOrgao: Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2001-10-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1303d31b9ca514713710829486acb3d57a2fc56e3700eb9d99053ed58734e2f5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 1303d31b9ca514713710829486acb3d57a2fc56e3700eb9d99053ed58734e2f5
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 592 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2001-10-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2001-11-29 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/214
  3. 2003-06-09 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/230
  4. 2004-04-22 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/236
  5. 2004-07-29 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/249
  6. 2007-12-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/362
  7. 2008-06-17 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/384
  8. 2010-05-10 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/451
  9. 2025-06-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  10. 2025-07-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/200/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/200
  11. 2025-08-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/203/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/203
  12. 2025-08-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/206/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/206
  13. 2025-09-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/207/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/207
  14. 2026-04-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/208/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208
  15. 2026-06-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/211/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/211
  16. 2026-06-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/212/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/212
  17. 2026-06-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/213/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/213
  18. 2026-06-17 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/591

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2001-11-29 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/214
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2003-06-09 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/230
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2004-04-22 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/236

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T01:26:45.610000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20011005000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2001-10-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1303d31b9ca514713710829486acb3d57a2fc56e3700eb9d99053ed58734e2f5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 592 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-10-05 a 2026-06-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-17
Desarquivamento (TPU 893)
2026-06-17
Conclusão (TPU 51)
2026-06-17
Remessa (TPU 123)
2026-06-17
Documento (TPU 581)
2026-06-17
Documento (TPU 581)
2026-04-15
Recebimento (TPU 132)
2026-04-15
Remessa (TPU 980)
2026-04-15
Documento (TPU 581)
2025-09-03
Petição (TPU 85)
2025-08-06
Recebimento (TPU 979)
2025-08-06
Remessa (TPU 123)
2025-08-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 15

Atos 1–40 de 592. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2001-10-05T13:15:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2003-05-19T16:26:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2003-05-30T17:29:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2003-09-04T13:59:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2004-04-02T14:03:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  6. 2004-04-22T14:03:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6557",
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  }
}
  7. 2004-04-30T17:31:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2004-04-30T17:31:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2004-06-03T15:03:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  10. 2004-06-03T15:08:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  11. 2004-06-03T15:08:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2004-07-12T15:40:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  13. 2004-07-27T10:10:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2004-07-29T10:10:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  15. 2004-08-10T13:40:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2004-08-10T13:41:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6557",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}
  17. 2004-08-19T17:35:30.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6557",
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  }
}
  18. 2004-09-13T09:09:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6557",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}
  19. 2004-09-13T09:12:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6557",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}
  20. 2004-09-20T14:45:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  21. 2004-09-20T14:45:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6557",
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  }
}
  22. 2004-09-20T14:46:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6557",
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  }
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  23. 2004-09-28T11:37:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6557",
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  }
}
  24. 2004-10-06T17:51:50.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
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  25. 2004-10-18T17:24:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2004-10-18T17:24:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2004-10-29T08:29:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
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  28. 2004-11-17T08:30:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6557",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
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  29. 2004-12-01T12:52:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2004-12-01T12:53:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6557",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
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  31. 2004-12-06T10:53:29.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Retificada a autuação",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6557",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
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}
  32. 2004-12-06T18:21:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6557",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
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}
  33. 2005-05-03T16:51:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6557",
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  34. 2005-08-05T17:50:56.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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    "codigo": "6557",
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  35. 2005-08-25T08:23:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2005-08-25T15:04:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6557",
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  }
}
  37. 2005-08-31T10:39:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6557",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}
  38. 2005-08-31T10:46:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6557",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}
  39. 2005-08-31T10:48:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "6557",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
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}
  40. 2005-09-26T12:33:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6557",
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.