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Execução de Título Extrajudicial — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJMT 00000106619988110023

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: Primeira Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 1998-02-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 82eaabdf4b69261833dd141142cce47bf946df1c89a645e832ebd6e5cb1c8a36

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 82eaabdf4b69261833dd141142cce47bf946df1c89a645e832ebd6e5cb1c8a36
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 679 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1998-02-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-11-24 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/340
  3. 2008-08-07 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/508
  4. 2025-02-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/231/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/231
  5. 2025-04-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/232/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/232
  6. 2025-05-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/236/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/236
  7. 2025-06-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/237/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/237
  8. 2025-06-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/238/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/238
  9. 2025-08-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/242/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/242
  10. 2025-09-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/243/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/243
  11. 2025-09-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/246/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/246
  12. 2025-09-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/247/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/247
  13. 2025-10-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/248/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/248
  14. 2025-10-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/254/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/254
  15. 2025-10-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/255/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/255
  16. 2025-10-31 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/256/complementosTabelados/0/nome); criação de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/256/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/256
  17. 2025-10-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/257/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/257
  18. 2025-11-18 — Retificação de movimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/678

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2005-11-24 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/340
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2008-08-07 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/508

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 679 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1998-02-09 a 2025-11-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-11-18
Retificação de movimento (TPU 11983)
2025-10-31
Recebimento (TPU 132)
2025-10-31
Documento (TPU 581)
2025-10-31
Redistribuição (TPU 36)
2025-10-31
Remessa (TPU 123)
2025-10-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-10-22
Documento (TPU 581)
2025-10-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-14
Publicação (TPU 92)
2025-10-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 17

Atos 1–40 de 679. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1998-02-09T16:11:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  2. 2000-05-25T16:11:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "51747",
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  3. 2004-10-14T16:15:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2004-12-03T17:39:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "51747",
    "nome": "Vara Única - P. de Azevedo"
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  5. 2004-12-14T19:01:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2004-12-20T14:51:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2004-12-20T17:26:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2005-01-20T14:36:30.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  9. 2005-01-25T15:16:25.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  10. 2005-02-02T17:13:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  11. 2005-02-02T17:16:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única - P. de Azevedo"
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  12. 2005-02-18T13:35:41.000Z — Remessa (TPU 123)
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  13. 2005-03-03T15:10:36.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2005-03-17T16:32:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2005-03-17T18:42:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2005-04-11T18:20:51.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2005-05-18T12:51:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  18. 2005-05-18T18:02:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51747",
    "nome": "Vara Única - P. de Azevedo"
  }
}
  19. 2005-06-03T14:59:54.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51747",
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  }
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  20. 2005-06-06T17:21:25.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única - P. de Azevedo"
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  21. 2005-07-07T16:21:58.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "51747",
    "nome": "Vara Única - P. de Azevedo"
  }
}
  22. 2005-07-07T16:22:35.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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    "nome": "Vara Única - P. de Azevedo"
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  23. 2005-10-17T17:18:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51747",
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  24. 2005-10-19T17:29:26.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51747",
    "nome": "Vara Única - P. de Azevedo"
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  25. 2005-10-27T17:19:18.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2005-11-16T17:29:20.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  27. 2005-11-22T13:52:59.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    }
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  }
}
  28. 2005-11-24T13:39:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51747",
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  }
}
  29. 2006-03-09T15:28:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51747",
    "nome": "Vara Única - P. de Azevedo"
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  30. 2006-03-09T16:21:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  31. 2006-03-09T16:28:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2006-03-09T16:41:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  33. 2006-03-09T17:55:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2006-03-22T16:34:51.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  35. 2006-04-07T13:23:56.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  40. 2006-05-23T17:18:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.