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Inquérito Policial — Crimes de Responsabilidade — TJPA 00086405220178140059

Classe: Inquérito PolicialOrgao: VARA ÚNICA DE SOUREGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-10-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2f543972b41fd66ca863c132e5ec5fb0f738aa3255a3a680dc2a1a9e09ce8888

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: 2f543972b41fd66ca863c132e5ec5fb0f738aa3255a3a680dc2a1a9e09ce8888
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-10-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-10-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-10-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-10-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2017-11-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2017-11-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2022-01-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2022-03-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2022-05-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2022-05-17 — Inclusão do processo para julgamento eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2022-05-19 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2022-05-19 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2022-06-01 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2023-01-20 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2023-01-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2023-01-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2023-04-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2023-05-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Crimes de Responsabilidade» foi examinada no registro «Inclusão do processo para julgamento eletrônico» em 2022-05-17? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-10-03 a 2023-05-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-09
Definitivo (TPU 246)
2023-04-15
Definitivo (TPU 246)
2023-01-23
Petição (TPU 85)
2023-01-23
Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-20
Prescrição (TPU 11878)
2022-06-01
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2022-05-19
Conclusão (TPU 51)
2022-05-19
Petição (TPU 85)
2022-05-17
Inclusão do processo para julgamento eletrônico (TPU 12101)
2022-05-17
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-07
Conclusão (TPU 51)
2022-01-20
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Responsabilidade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-10-03T13:35:06.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-10-03T13:35:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-10-20T11:23:11.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2017-11-14T14:23:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  5. 2017-11-16T08:05:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  6. 2022-01-20T11:41:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2022-03-07T10:38:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2022-05-17T14:35:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2022-05-19T16:25:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2022-05-19T16:25:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7787",
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  11. 2022-06-01T14:53:48.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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  12. 2023-01-23T14:09:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2023-01-23T17:39:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  ],
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    "codigo": "7787",
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  14. 2017-10-24T16:19:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2022-05-17T14:35:02.000Z — Inclusão do processo para julgamento eletrônico (TPU 12101)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2023-01-20T16:45:13.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2023-04-15T21:03:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2023-05-09T10:01:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA ÚNICA DE SOURE"
  }
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.