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Execução de Título Extrajudicial — Direitos e Títulos de Crédito — TJCE 01575294720178060001

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIALGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-08-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6dcb149bbd7a42cc5ef5c0e9c34924584eb921750a8d5bf78d1ead60f5b857bc

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 6dcb149bbd7a42cc5ef5c0e9c34924584eb921750a8d5bf78d1ead60f5b857bc
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.199.795 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de dezembro de 2025, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de títulos de crédito, falta de prequestionamento e fundamentação deficiente. Esta página transcreve o texto

Trecho de REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: credito, titulos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c687898c1211a360cba88a897e334b82cdd686fb78485f98f96fdf0e5c9f91ea
  • Registro documental: 6dcb149bbd7a42cc5ef5c0e9c34924584eb921750a8d5bf78d1ead60f5b857bc
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 185 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-08-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  2. 2017-08-10 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  3. 2022-03-12 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  4. 2022-05-16 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  5. 2022-08-02 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  6. 2022-09-14 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  7. 2024-08-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2024-11-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2024-11-07 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  10. 2025-02-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2025-03-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2025-04-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2025-06-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  14. 2025-06-24 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  15. 2025-06-24 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  16. 2025-06-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2025-06-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2025-07-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2017-08-10 trata do assunto oficial «Direitos e Títulos de Crédito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2022-03-12 trata do assunto oficial «Direitos e Títulos de Crédito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/178
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2022-05-16 trata do assunto oficial «Direitos e Títulos de Crédito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/148

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T23:13:28.816639923Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170802000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-08-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6dcb149bbd7a42cc5ef5c0e9c34924584eb921750a8d5bf78d1ead60f5b857bc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 185 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-08-04 a 2025-07-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-26
Publicação (TPU 92)
2025-06-26
Publicação (TPU 92)
2025-06-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-06-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-06-24
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-06-24
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-06-18
Por decisão judicial (TPU 898)
2025-04-08
Conclusão (TPU 51)
2025-03-19
Petição (TPU 85)
2025-03-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Direitos e Títulos de Crédito

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 185. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-02-07T19:47:09.000Z — Documento (TPU 581)
  2. 2025-03-19T03:23:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2025-07-04T03:32:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2024-10-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2025-02-20T14:54:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2025-04-08T16:15:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2025-02-07T18:38:34.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2025-03-19T03:23:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2025-06-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2025-03-19T03:23:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2025-06-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2024-11-05T12:41:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2025-03-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2025-06-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2024-11-02T02:35:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2024-11-02T02:44:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2024-08-26T11:40:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  18. 2025-02-06T22:20:10.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2025-03-19T03:23:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2025-06-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2024-11-04T17:35:39.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2025-03-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2024-10-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2025-02-13T09:58:10.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2025-03-19T10:06:13.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2025-07-04T03:32:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2017-08-24T11:02:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2018-06-12T11:19:35.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2018-10-25T07:21:30.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-03-15T11:22:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2019-07-30T18:23:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2020-08-20T11:56:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2021-06-10T01:58:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2021-08-19T17:28:52.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2022-03-11T20:23:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2022-08-02T15:30:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2022-10-10T13:02:56.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2022-10-31T01:35:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2023-01-24T23:30:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  40. 2023-06-02T14:53:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.