Ação Penal - Procedimento Sumário — Exercício arbitrário ou abuso de poder — TJSC 50018835320228240139
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1eb2b10feb325fc144454cad749230795603d20f772a6249b3b3dac476131e5d
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 8 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Exercício arbitrário ou abuso de poder Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Desobediência Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome
Sequência de atos identificados
- 2022-04-20 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2022-04-25 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2022-04-27 — Expedida/certificada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2022-04-27 — Arquivamento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2022-04-27 — Confirmada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2022-04-27 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2022-06-03 — Mudança de Parte Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/4 - 2022-06-03 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/3
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-04-27 trata do assunto oficial «Exercício arbitrário ou abuso de poder»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2022-08-25T18:09:51.937000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2022-08-25
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20220420135828
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2022-04-20
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 1eb2b10feb325fc144454cad749230795603d20f772a6249b3b3dac476131e5d
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 8 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-04-20 a 2022-06-03.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2022-06-03
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-06-03
- Mudança de Parte (TPU 12142)
- 2022-04-27
- Petição (TPU 85)
- 2022-04-27
- Confirmada (TPU 12266)
- 2022-04-27
- Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-04-27
- Arquivamento (TPU 12430)
- 2022-04-25
- Conclusão (TPU 51)
- 2022-04-20
- Distribuição (TPU 26)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Exercício arbitrário ou abuso de poder | Desobediência
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–8 de 8. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2022-04-27T16:49:07.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2022-04-25T11:12:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5732", "nome": "2ª Vara da Comarca de Porto Belo" } } - 2022-04-20T13:58:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5732", "nome": "2ª Vara da Comarca de Porto Belo" } } - 2022-06-03T15:29:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5732", "nome": "2ª Vara da Comarca de Porto Belo" } } - 2022-06-03T15:29:37.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5732", "nome": "2ª Vara da Comarca de Porto Belo" } } - 2022-04-27T16:47:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-04-27T15:39:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5732", "nome": "2ª Vara da Comarca de Porto Belo" } } - 2022-04-27T15:39:17.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5732", "nome": "2ª Vara da Comarca de Porto Belo" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJSC — 50042668820208240069 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2020-08-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJSC
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 2ª Vara da Comarca de Porto Belo / 2ª Vara da Comarca de Sombrio
- TJSC — 50149316320218240091 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2021-10-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJSC
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: 2ª Vara da Comarca de Porto Belo / Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - Eduardo Luz
- TJSP — 00038195420118260326 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2011-10-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJSC / TJSP
- Órgão julgador: 2ª Vara da Comarca de Porto Belo / 01 CUMULATIVA DE LUCELIA
- TJGO — 00252515620208090175 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2020-03-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: 2ª Vara da Comarca de Porto Belo / 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- TJGO — 00248990820208090011 — Inquérito Policial · 2020-03-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 2ª Vara da Comarca de Porto Belo / 1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- TRE-PB — 06004117520246150050 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2024-09-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TRE-PB
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 2ª Vara da Comarca de Porto Belo / 50 ª ZONA ELEITORAL - POCINHOS/PB
- TRE-BA — 06000679820236050150 — Inquérito Policial · 2023-08-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TRE-BA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 2ª Vara da Comarca de Porto Belo / 150 º CARTÓRIO ELEITORAL
- TJPE — 00000369520208171520 — Mandado de Segurança Criminal · 2020-02-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Mandado de Segurança Criminal
- Órgão julgador: 2ª Vara da Comarca de Porto Belo / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 50018835320228240139 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Exercício arbitrário ou abuso de poder | Desobediência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “2ª Vara da Comarca de Porto Belo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-06-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
1eb2b10feb325fc144454cad749230795603d20f772a6249b3b3dac476131e5d. SHA-256 do comentário:647abe175e2be1f3996633235f0a7b8d58270ae10c4d82d5ff166a81c09ef26a.