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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 07522767920138020001

Classe: Execução FiscalÓrgão: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-12-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4eda6028db82d5f9afc0d082620d683bd9de0351da1f23c512ca1e8562196101

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 4eda6028db82d5f9afc0d082620d683bd9de0351da1f23c512ca1e8562196101
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  2. 2020-10-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  3. 2020-10-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  4. 2020-10-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  5. 2020-11-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2021-04-09 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2021-04-27 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2022-02-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  9. 2022-03-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2022-03-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2022-03-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  12. 2022-08-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2022-10-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2022-11-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2022-11-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2024-03-06 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2024-03-25 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2024-05-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-06-04T01:30:34.673000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-06-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131220170057
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-12-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4eda6028db82d5f9afc0d082620d683bd9de0351da1f23c512ca1e8562196101

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 70 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-29 a 2024-05-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-16
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-25
Documento (TPU 581)
2024-03-06
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-28
Publicação (TPU 92)
2023-08-25
Desistência (TPU 463)
2023-08-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-03-27
Conclusão (TPU 51)
2022-11-10
Petição (TPU 85)
2022-11-06
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-26
Mero expediente (TPU 11010)
2022-10-26
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 70. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-05-16T12:32:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  2. 2014-02-11T19:37:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2016-09-12T18:38:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2018-11-07T14:57:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2020-06-18T09:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2021-03-11T17:07:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2021-03-11T17:07:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2022-02-14T10:10:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2022-02-14T10:10:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2022-09-28T16:26:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2022-09-28T16:26:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2023-03-27T10:30:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2014-12-17T10:46:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  14. 2022-03-08T13:52:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  15. 2020-10-05T19:15:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2021-04-09T17:03:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2022-03-10T19:54:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2023-08-25T13:34:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2014-09-24T16:05:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  20. 2018-11-12T14:27:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Carta",
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}
  21. 2021-04-09T13:35:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2024-03-06T16:31:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Carta",
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    }
  ]
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  23. 2020-11-03T14:29:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  24. 2022-11-10T12:30:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  25. 2022-08-25T11:15:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  26. 2018-11-01T14:26:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2018-11-12T14:27:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2020-10-05T18:19:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2020-10-05T18:19:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2022-10-26T15:37:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2022-03-10T15:36:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2018-11-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2021-04-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  34. 2024-03-25T07:31:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
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  ]
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  35. 2018-11-23T08:32:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  36. 2018-11-12T08:16:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  37. 2020-10-05T18:19:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
}
  38. 2020-10-05T18:19:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  39. 2022-03-10T15:36:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  40. 2020-10-16T00:43:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.