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Recurso Especial Eleitoral — Conduta Vedada ao Agente Público — TSE 06003534120206160032

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STJ2Grau: SUPData de ajuizamento: 2021-07-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3006605a12fe4dbec34b30818ec41583f3da31732ecd1205826e04acfb134de4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06003534120206160032 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Conduta Vedada ao Agente Público | Meios Processuais | Cargo - Vice-Prefeito | Cargo - Prefeito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-12-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3006605a12fe4dbec34b30818ec41583f3da31732ecd1205826e04acfb134de4. SHA-256 do comentário: e716bf3e9154cb81e5414027cc58937b41b203af3bada475d56dff8c4d0344b7.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-07-05 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2021-07-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2021-07-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-07-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2021-10-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2021-11-24 — Provimento em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2021-11-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2021-11-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2021-11-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2021-11-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2021-11-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2021-11-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2021-11-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2021-12-01 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2021-12-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2021-12-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2021-12-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2021-12-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-12-02 trata do assunto oficial «Conduta Vedada ao Agente Público»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:37:58.967513097Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-07-05T21:40:30.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3006605a12fe4dbec34b30818ec41583f3da31732ecd1205826e04acfb134de4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-07-05 a 2021-12-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-12-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-12-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-12-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-12-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-12-01
Petição (TPU 85)
2021-11-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-11-26
Publicação (TPU 92)
2021-11-24
Documento (TPU 581)
2021-11-24
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-24
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Conduta Vedada ao Agente Público | Meios Processuais | Cargo - Vice-Prefeito | Cargo - Prefeito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-07-05T21:40:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2021-07-07T14:57:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2021-07-07T14:59:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2021-07-05T21:40:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  5. 2021-07-05T21:40:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2021-07-07T14:57:05.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2021-07-07T14:57:06.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2021-07-07T14:59:35.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2021-07-07T14:59:36.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2021-07-08T10:55:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2021-10-08T14:35:44.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2021-10-08T22:27:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2021-10-08T22:27:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2021-10-08T22:27:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2021-11-24T16:45:48.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
  16. 2021-11-24T16:48:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2021-11-24T17:56:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2021-11-24T17:56:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2021-11-24T17:56:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2021-11-24T18:45:52.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2021-11-26T02:00:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2021-11-26T02:00:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2021-11-30T02:02:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2021-12-01T13:19:38.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2021-12-02T02:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2021-12-02T02:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2021-12-02T02:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2021-12-02T14:56:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2021-12-09T19:25:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.